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ATOS NORMATIVOS

Ato Normativo nº 217- PGJ, de 17 de dezembro de 1999
Cria, junto ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, o Centro de Pesquisa e Documentação Histórica.
Ato Normativo nº 246-PGJ, de 21 de dezembro de 2000
Institui, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, a Comissão de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Ato Normativo nº 255-PGJ, de 15 de maio de 2001
Altera o Ato Normativo nº 246/00, de 28 de dezembro de 2000, que instituiu, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, a Comissão de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Ato Normativo nº 272-PGJ, de 4 de outubro de 2001
Altera a denominação do Centro de Pesquisa e Documentação Histórica, órgão do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
Ato Normativo nº 298-PGJ, de 12 de novembro de 2002
Cria grupo de trabalho visando à elaboração de tabela de temporalidade para a guarda e eliminação dos documentos produzidos pelas Promotorias de Justiça Criminais do Estado, e dá providências correlatas.
Ato Normativo nº 428-PGJ/CGMP, de 20 de fevereiro de 2006
Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos adotados pelo Ministério Público de São Paulo, e dá outras providências.
Ato Normativo nº 500-PGJ-CGMP, de 20 de março de 2007
Revoga o Ato Normativo nº. 188-PGJ-CGMP, institui e consolida a relação de livros e pastas obrigatórias e define a responsabilidade pela guarda e conservação dos livros e pastas.
Ato Normativo nº 905 - PGJ/CGMP, de 11 de junho de 2015
Altera o art. 7º do Ato Normativo nº 428/2006-PGJ/CGMP, de 20 de fevereiro de 2006.
Ato Normativo nº 1007 - PGJ/CGMP, de 27 de janeiro de 2017
Altera o Ato Normativo n. 428-PGJ/CGMP, de 20 de fevereiro de 2006, que aprova o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos, a serem adotados pelo Ministério Público de São Paulo, e dá outras providências.
ATO NORMATIVO Nº 1.046/2017-PGJ/CGMP, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
Altera o Ato Normativo nº 428/2.006-PGJ/CGMP, de 20 de fevereiro de 2006, que aprova o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de documentos, a serem adotados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
LEGISLAÇÃO ARQUIVÍSTICA

Legislação Arquivística Brasileira
Coletânea da legislação arquivística para download elaborada pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Aviso nº 703/2009 - PGJ, de 25 de Novembro de 2009
Publica, por extrato, Termo de Cooperação Técnica entre Ministério Público do Estado de São Paulo e Arquivo do Estado de São Paulo.Diário Oficial: Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p.64, 26/11/2009.
Termo de Cooperação Técnica
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Documentação e Divulgação | Gestão Documental | Normas
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Riachuelo, 115 - São Paulo - CEP 01007-904 - PABX: 11 3119.9000

Horário de Atendimento: das 9h às 19h

Todos os direitos reservados

 
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