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Nota: A documentação relativa à prestação de contas do ordenador de despesas, correspondente ao ano de 2016, será entregue no início do ano de 2017, nos termos do disposto no artigo 565 da Instrução Normativa nº. 001/2008 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

1- PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ORDENADOR DE DESPESA
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Anexo I - Prestação de Contas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Anexo II - Declaração do Ordenador de Despesas
Anexo III - Alteração da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo.
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2 - RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
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Anexo I - Centro de Engenharia - Parte I
Anexo I - Centro de Engenharia - Parte II
Anexo II - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - Parte I
Anexo II - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - Parte II
Anexo II - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - Parte III
Anexo III - Relação das Licitações Realizadas por Modalidade

3 - BALANÇOS E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 
Anexo I - Certidão Expedida pelo Conselho Regional de Contabilidade - CRC-SP
Anexo II - Relação de Recursos Financeiros Repassados pelo Poder Exercutivo
Anexo III - Balanços e Demonstrações Contábeis
Anexo IV - Relatório de Gestão Fiscal -3ºQuadrimestre de 2016
Anexo v - Relação de Restos a Pagar - UGE 270101 - Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
Anexo v - Relação de Restos a Pagar - UGE 270102 - Diretoria-Geral

4 - RECURSOS HUMANOS 
Anexo I - Quadro de pessoal em 31 de Dezembro de 2016

6 - RELATÓRIOS PATRIMONIAIS 
Anexo I - Relatório de Bens Adquiridos - Exercício de 2016
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Portal da Transparência | Execução Orçamentária e Financeira | Prestação de Contas Anual | 2016
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