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Nota: A documentação relativa à prestação de contas do ordenador de despesas, correspondente ao ano de 2017, será entregue no início do ano de 2018, nos termos do disposto no artigo 25 da Instrução Normativa nº. 002/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
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1- PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ORDENADOR DE DESPESA
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Anexo I - Prestação de Contas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Anexo II - Prestação de Contas do Ordenador de Despesa ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Anexo III - Declaração do Ordenador de Despesas
Anexo IV - Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo-Atualizada em Janeiro de 2018
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2- RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - Parte 1
Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - Parte 2
Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - Parte 3
Centro de Engenharia - Parte 1
Centro de Engenharia - Parte 2
Centro de Engenharia - Parte 3
Centro de Engenharia - Parte 4
Comissão Julgadora de Licitações

3- BALANÇOS E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Relação de Recuros Financeiros Repassados pelo Poder Executivo
Balanço e Demonstrações Contábeis - Parte 1
Balanço e Demonstrações Contábeis - Parte 2
Relação de Restos a Pagar
Relatório de Gestão Fiscal Exercício de 2017

4-RECURSOS HUMANOS
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Portal da Transparência | Execução Orçamentária e Financeira | Prestação de Contas Anual | 2017
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Riachuelo, 115 - São Paulo - CEP 01007-904 - PABX: 11 3119.9000

Horário de Atendimento: das 9h às 19h

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