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As especialistas  As especialistas
SANTOS, Celeste Leite dos (Coord.). As especialistas. São Paulo: APMP, 2016. 368p. (APMP Mulher).
A máfia  A máfia
CHRISTINO, Marcio; VILLABOIM, Ana Carolina Gergory (Colab.). A máfia. São Paulo: APMP, 2016. 80 p.
Cesar Salgado: o promotor das Américas  Cesar Salgado: o promotor das Américas
COGAN, Arthur. Cesar Salgado: o promotor das Américas. São Paulo: APMP, 2016. 54 p.
O Ministério Público na defesa do acesso e da qualidade da educação infantil e do Plano Municipal de Educação  O Ministério Público na defesa do acesso e da qualidade da educação infantil e do Plano Municipal de Educação
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público do Estado. O Ministério Público na defesa do acesso e da qualidade da educação infantil e do Plano Municipal de Educação. São Paulo: CAO Civil - Educação, 2015. 42 p.
Concursos Culturais APMP - 2016  Concursos Culturais APMP - 2016
CONCURSOS Culturais APMP: VII Concurso Literário, VI Concurso Fotográfico. São Paulo: APMP, 2016. 53 p.
Congresso do júri  Congresso do júri
SÃO PAULO (Estado). Escola Superior do Ministério Público. Congresso do júri. São Paulo: APMP; CEAF-ESMP, 2017. 119 p.
Competência internacional do juiz nacional: estudo da extraterritorialidade da lei penal à luz do direito processual penal  Competência internacional do juiz nacional: estudo da extraterritorialidade da lei penal à luz do direito processual penal
SOUZA, Luiz Roberto Salles. Competência internacional do juiz nacional: estudo da extraterritorialidade da lei penal à luz do direito processual penal. 2012. 157 f. Tese (Doutorado em Direito)-Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.
Diálogos e práticas restaurativas nas escolas: guia prático para educadores  Diálogos e práticas restaurativas nas escolas: guia prático para educadores
NUNES, Antonio Carlos Ozório. Diálogos e práticas restaurativas nas escolas: guia prático para educadores. São Paulo: Ministério Público do Estado; Secretaria da Educação do Estado, 2018. 144 p.
Estudos criminais sobre o abuso de poder  Estudos criminais sobre o abuso de poder
RODRIGUES, Tiago de Toledo. Estudos criminais sobre o abuso de poder. São Paulo: APMP, 2018. 408 p.
III Congresso Criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo  III Congresso Criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo
CONGRESSO CRIMINAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, 3, 2017, Águas de Lindóia. III Congresso Criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo. São Paulo: Ministério Público; APMP; ESMP, 2018. 142 p.
Manual prático das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude - v. 1  Manual prático das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude - v. 1
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cível e de Tutela Coletiva. Manual prático das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude - v. 1. São Paulo: MP-SP, CAO Cível e Tutela Coletiva, 2012. 457 p.
Melhor Arrazoado Forense 2015  Melhor Arrazoado Forense 2015
MELHOR Arrazoado Forense 2015. São Paulo: APMP, 2016. 399 p. (Edições APMP).
Ministério Público e a defesa do direito à educação: subsídios teóricos e práticos para o necessário aperfeiçoamento institucional  Ministério Público e a defesa do direito à educação: subsídios teóricos e práticos para o necessário aperfeiçoamento institucional
SILVA, João Paulo Faustinoni e. Ministério Público e a defesa do direito à educação: subsídios teóricos e práticos para o necessário aperfeiçoamento institucional. 2018. 226 p. Dissertação (Mestrado)-Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.
Regularização fundiária urbana  Regularização fundiária urbana
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo. Regularização fundiária urbana: de acordo com a Medida Provisória nº 759, de 22 de dezembro de 2016. São Paulo: MP-SP, 2017. 30 p.
Saúde, direitos humanos e proteção judicial: aspectos individuais, coletivos e de desenvolvimento  Saúde, direitos humanos e proteção judicial: aspectos individuais, coletivos e de desenvolvimento
ALVES, Aline Jurca Zavaglia Vicente. Saúde, direitos humanos e proteção judicial: aspectos individuais, coletivos e de desenvolvimento. 2017. 109 f. Dissertação (Mestrado em Direito)-Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
Técnicas operacionais de inteligência e ações de busca na produção de provas em investigação e processo criminal  Técnicas operacionais de inteligência e ações de busca na produção de provas em investigação e processo criminal
LEAL, Evandro Ornelas. Técnicas operacionais de inteligência e ações de busca na produção de provas em investigação e processo criminal: admissibilidade e limites. 2016. 87 f. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Inteligência de Estado e Inteligência em Segurança Pública)-Centro Universitário Newton Paiva; Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência, Belo Horizonte, 2016.
Teses criminais para o Ministério Público  Teses criminais para o Ministério Público
ANJOS, Fernando Vernice dos. Teses criminais para o Ministério Público. São Paulo: APMP, 2018. 449 p.
Mulher: vire a página ... e seja protagonista de um final feliz!  Mulher: vire a página ... e seja protagonista de um final feliz!
São Paulo (Estado). Ministério Público. Mulher: vire a página ... e seja protagonista de um final feliz!. São Paulo: Ministério Público, 2012. 38 p.
Mulher: vire a página ... e seja protagonista de um final feliz!  Mulher: vire a página ... e seja protagonista de um final feliz!
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Mulher: vire a página ... e seja protagonista de um final feliz!. 4. ed. São Paulo: Ministério Público, 2016. 38 p.
Mujer: da vuelta la página ... ¡y sé protagonista de um final feliz!  Mujer: da vuelta la página ... ¡y sé protagonista de um final feliz!
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Mujer: da vuelta la página ... ¡y sé protagonista de um final feliz!. São Paulo: Ministério Público, 2012. 38 p.
Lei Maria da Penha: o processo penal no caminho da efetividade  Lei Maria da Penha: o processo penal no caminho da efetividade
FERNANDES, Valéria Diez Scarance. Lei Maria da Penha: o processo penal no caminho da efetividade. 2013. 283 f. Tese (Doutorado)-Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
O combate ao crime organizado e o garantismo social (ACESSO RESTRITO)  O combate ao crime organizado e o garantismo social (ACESSO RESTRITO)
PEREIRA, Camila Bonafini. O combate ao crime organizado e o garantismo social. 2018. 180 f. Dissertação (Mestrado em Direito)-Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
NAT em movimento: práticas do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial   NAT em movimento: práticas do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial
SOUZA, Bianca Ribeiro et al. (Org.). NAT em movimento: práticas do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial. São Paulo: MPSP/NAT, 2019. 262 p.
Mulheres no MPSP  Mulheres no MPSP
LINS, Carlos Francisco Bandeira; LUNARDELLI, Ana Laura Bandeira Lins. Mulheres no MPSP: velhas e novas questões, vistas a partir de dados demográficos. São Paulo: Associação Paulista do Ministério Público - APMP, 2019. 146 p.
Trabalho sem assédio: todos contra o assédio sexual no MPSP  Trabalho sem assédio: todos contra o assédio sexual no MPSP
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Comitê de Gestão de Pessoas. Subcomitê de Gênero. Trabalho sem assédio: todos contra o assédio sexual no MPSP. São Paulo: MPSP, 2019. 11 p.
Manual da avaliação do servidor do MPSP  Manual da avaliação do servidor do MPSP
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional. Coordenadoria-Geral de Acompanhamento e Supervisão Disciplinar. Manual da avaliação do servidor do Ministério Público do estado de São Paulo. São Paulo: MPSP, 2017. 17 p.
APMP: 80 anos de história e luta  APMP: 80 anos de história e luta
ESTEVAM, Dora; PALHARES, Marcos. APMP: 80 anos de história e luta: a trajetória da Associação Paulista do Ministério Público. São Paulo: APMP, 2018. 261 p.
IV Congresso Criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo  IV Congresso Criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo
CONGRESSO CRIMINAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, 4, 2018, Santos. IV Congresso Criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo. São Paulo: ESMP-SP; APMP, 2019. 128 p.
A defesa dos direitos humanos no Brasil frente ao princípio do art. 4º, II, da Constituição Federal  A defesa dos direitos humanos no Brasil frente ao princípio do art. 4º, II, da Constituição Federal
FUNARI, Marcos Roberto. A defesa dos direitos humanos no Brasil frente ao princípio do art. 4º, II, da Constituição Federal: a supremacia dos direitos humanos nos âmbitos interno e externo. 2019. 129 f. Dissertação (Mestrado em Direito)-Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo, 2019.
Gestão e destinação dos bens apreendidos no processo penal  Gestão e destinação dos bens apreendidos no processo penal
COMPLOIER, Mylene. Gestão e destinação dos bens apreendidos no processo penal. 2015. 171 f. Dissertação (Mestrado)-Universidade Presbiteriana Mackenzie. São Paulo, 2015
O papel da atividade de inteligência financeira na prevenção e repressão aos crimes praticados por organizações criminosas  O papel da atividade de inteligência financeira na prevenção e repressão aos crimes praticados por organizações criminosas
COMPLOIER, Mylene. O papel da atividade de inteligência financeira na prevenção e repressão aos crimes praticados por organizações criminosas. 2019. 193 f. Tese (Doutorado em Direito Político e Econômico)-Universidade Presbiteriana Mackenzie. São Paulo, 2019.
A pessoa com transtorno do espectro do autismo: a inclusão e o direito à educação (ACESSO RESTRITO)  A pessoa com transtorno do espectro do autismo: a inclusão e o direito à educação (ACESSO RESTRITO)
MASSUD, Sandra Lucia Garcia. A pessoa com transtorno do espectro do autismo: a inclusão e o direito à educação. 2019. 161 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional)-Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo, 2019.
Fórum Permanente Educacional da Criança e do Adolescente inseridos em Programa de Acolhimento  Fórum Permanente Educacional da Criança e do Adolescente inseridos em Programa de Acolhimento
PAULA, Fausto Junqueira de. Fórum Permanente Educacional da Criança e do Adolescente inseridos em Programa de Acolhimento. 160 f. Tese (Doutorado em Direito das relações sociais)-Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo, 2019.
Roteiro para o acordo de não persecução penal e a Lei n. 13.964/19 - com ANEXOS  Roteiro para o acordo de não persecução penal e a Lei n. 13.964/19 - com ANEXOS
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público do Estado. Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais. Roteiro para o acordo de não persecução penal e a Lei n. 13.964/19 - com anexos. 2. ed. São Paulo: MP-SP, CAOCrim, 2020. 91 p.
Mulheres: sua história no MPSP  Mulheres: sua história no MPSP
SANTOS, Celeste Leite dos et al. (coord.). Mulheres: sua história no MPSP. São Paulo: APMP, 2016. 272 p.
Crimes de trânsito  Crimes de trânsito
FUKASSAWA, Fernando Y. Crimes de trânsito: Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, alterada até a Lei nº 12.971, de maio 09 de maio de 2014. 3. ed. São Paulo: APMP, 2015. 359 p.
Nota técnica II: coronavírus e reflexos na atuação criminal  Nota técnica II: coronavírus e reflexos na atuação criminal
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais. Nota técnica II: coronavírus e reflexos na atuação criminal. São Paulo: MP-SP, CAOCrim, 2020. 8 p.
Nota técnica: Raio X da violência doméstica durante isolamento  Nota técnica: Raio X da violência doméstica durante isolamento
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais. Núcleo de Gênero. Nota técnica: Raio X da violência doméstica durante isolamento: um retrato de São Paulo. São Paulo: MP-SP, CAOCrim, 2020. 7 p.
As organizações criminosas nos tribunais superiores e na doutrina  As organizações criminosas nos tribunais superiores e na doutrina
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais. As organizações criminosas nos tribunais superiores e na doutrina. São Paulo: MP-SP, CAOCrim, 201?. 191 p.
Direito e diversidade  Direito e diversidade
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Direito e diversidade. São Paulo: MP-SP, 2017. 59 p.
Nota técnica n. 5: controle externo da atividade policial  Nota técnica n. 5: controle externo da atividade policial
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais. Nota técnica n. 5: controle externo da atividade policial: pátio de veículos. São Paulo: MP-SP, CAOCrim, 2020. 4 p.
Nota técnica: alterações trazidas pela Lei n° 13.931/19 na Lei de notificação compulsória n. 10.778/03  Nota técnica: alterações trazidas pela Lei n° 13.931/19 na Lei de notificação compulsória n. 10.778/03
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Centro de Apoio Operacional Cível e Tutela Coletiva. Centro de Apoio Operacional Criminal. Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica da Capital. Nota técnica: alterações trazidas pela Lei n° 13.931/19 na Lei de notificação compulsória n. 10.778/03 e a Portaria n. 2.282, de 27 de agosto de 2020 do Ministério da Saúde. São Paulo: MP-SP, 2020. 47 p.
Judicialização da saúde e políticas públicas  Judicialização da saúde e políticas públicas
MAPELLI JUNIOR, Reynaldo. Judicialização da saúde e políticas públicas: assistência farmacêutica, integralidade e regime jurídico-constitucional do SUS. 2015. 370 f. Tese (Doutorado em Radiologia) - Faculdade de Medicina, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015.
Boletim Criminal Comentado – v. 1  Boletim Criminal Comentado – v. 1
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Centro de Apoio Criminal. Boletim Criminal Comentado – v. 1: n. 01 a 53. São Paulo: CAOCrim-MPSP; APMP, 2020. 878 p.
Boletim Criminal Comentado – v. 2  Boletim Criminal Comentado – v. 2
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Centro de Apoio Criminal. Boletim Criminal Comentado – v. 2: n. 54 a 100. São Paulo: CAOCrim-MPSP; APMP, 2020. 780 p.
Guia operacional de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes  Guia operacional de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes
GUIA operacional de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes: o papel do Ministério Público na implementação de um programa de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. São Paulo: ALANA; MPSP, 2020. 98 p.
Cartilha de defesa animal  Cartilha de defesa animal
GAGLIARDI, Eloisa Baissardo. Cartilha de defesa animal. São Paulo: Ministério Público do Estado de São Paulo, 2020. 28 p.
Direito e diversidade: vol. 2  Direito e diversidade: vol. 2
COVAS, Fabíola Sucasas Negrão; SIMONETTI, Bruno Orsini; SILVA, Daniela Romanelli da (Org.). Direito e diversidade: vol. 2. São Paulo: Ministério Público de São Paulo, 2020. 95 p.
Biênio 2019-2020 - CG-MPSP  Biênio 2019-2020 - CG-MPSP
SÃO PAULO (Estado). Corregedoria-Geral do Ministério Público. Biênio 2019-2020. São Paulo: MP-SP, 2020. 26 p.
Curadoria de ausentes e incapazes  Curadoria de ausentes e incapazes
MAZZILLI, Hugo Nigro. Curadoria de ausentes e incapazes. São Paulo: APMP, 1988. 116 p. (Edições APMP. Série Cadernos informativos).
Relatório Diagnóstico 2009  Relatório Diagnóstico 2009
Ministério Público. Procuradoria-Geral de Justiça. Relatório diagnóstico do Ministério Público do Estado de São Paulo: 2002-2008. São Paulo: Ministério Público, 2009.
Relatório Diagnóstico 2010  Relatório Diagnóstico 2010
Ministério Público. Procuradoria-Geral de Justiça. Relatório diagnóstico: Ministério Público do Estado de São Paulo : 2002-2009. São Paulo: Ministério Público, 2010.
Relatório Diagnóstico 2011  Relatório Diagnóstico 2011
Ministério Público. Procuradoria-Geral de Justiça. Relatório diagnóstico: Ministério Público do Estado de São Paulo : 2002-2010. São Paulo: Ministério Público, 2011
Noções básicas sobre Tutela Provisória segundo o CPC/2015  Noções básicas sobre Tutela Provisória segundo o CPC/2015
SÃO PAULO (Estado) Ministério Público. Noções básicas sobre Tutela Provisória segundo o CPC/2015. São Paulo: CAO Patrimônio Público - MPSP, 201?. 13 p.
Político que faz favor, nega direitos  Político que faz favor, nega direitos
SÃO PAULO (Estado) Ministério Público. Político que faz favor, nega direitos: em defesa do político ético e da sociedade. São Paulo: CAO Patrimônio Público - MPSP, 201?. 12 p.
Nota técnica CAOPP n. 2  Nota técnica CAOPP n. 2
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Centro de Apoio Operacional das Patrimônio Público e Social+. Nota técnica CAOPP n. 2: fornece subsídios aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo para a celebração de acordos de não persecução cível, em conformidade com a Lei 13.964/2019, com a Resolução 179/2017-CNMP e com a Resolução 1.193/2020 - CPJ. São Paulo: MP-SP, CAOPP, 2020. 67 p.
Direitos humanos, empresas e justiça de transição  Direitos humanos, empresas e justiça de transição
DIREITOS humanos, empresas e justiça de transição: o papel da Volkswagen do Brasil na repressão política durante a ditadura militar: relatório conjunto. Brasília: MPF; MPT; São Paulo: MP-SP, 2020. 60 p.
Roteiro prático: evolução patrimonial incompatível com a renda  Roteiro prático: evolução patrimonial incompatível com a renda
SÃO PAULO (Estado) Ministério Público - CAO Patrimônio Público; CAO Criminal. Roteiro prático: evolução patrimonial incompatível com a renda. São Paulo: MP-SP, 2021. 11 p.
Roteiro de investigação: organização social  Roteiro de investigação: organização social
SÃO PAULO (Estado) Ministério Público - CAO Patrimônio Público. Roteiro de investigação: organização social. São Paulo: MP-SP, 2021. 19 p.
Orientação Técnica: pesquisa jurisprudencial temática: tráfico de drogas e inviolabilidade de domicílio  Orientação Técnica: pesquisa jurisprudencial temática: tráfico de drogas e inviolabilidade de domicílio
SÃO PAULO (Estado) Ministério Público. Orientação Técnica: pesquisa jurisprudencial temática: tráfico de drogas e inviolabilidade de domicílio – hipóteses de justa causa para o ingresso em domicílio alheio (standart probatório mínimo). São Paulo: Secretaria Especial de Políticas Criminais, Centro de Apoio Operacional Criminal - CAOCrim; Brasília: Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal - GNCCRIM, 2021. 19 p.
Você foi vítima de um crime?  Você foi vítima de um crime?
BRASÍLIA (DF). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Você foi vítima de um crime? Fique por dentro de seus direitos. São Paulo: MPSP, 2020. 13 p.
Cartilha do idoso  Cartilha do idoso
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público; Defensoria Pública. Cartilha do idoso. São Paulo: Grupo de Atuação Especial de Proteção ao Idoso - GAEPI, 2007. 82 p.
Conselhos Municipais de Políticas Públicas e Ministério Público  Conselhos Municipais de Políticas Públicas e Ministério Público
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Núcleo de Políticas Públicas da Procuradoria Geral de Justiça. Conselhos Municipais de Políticas Públicas e Ministério Público. São Paulo: Ministério Público, 2014. 91 p.
Roteiro para o acordo de não persecução penal e a Lei n. 13.964/19 - 3. ed.  Roteiro para o acordo de não persecução penal e a Lei n. 13.964/19 - 3. ed.
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público do Estado. Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais. Roteiro para o acordo de não persecução penal e a Lei n. 13.964/19 - com anexos. 3. ed. São Paulo: MP-SP, CAOCrim, 2021. 92 p.
Ministério Público antirracista: a travessia necessária  Ministério Público antirracista: a travessia necessária
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Núcleo de Inclusão Social do Centro de Apoio Cível e Tutela Coletiva. Ministério Público antirracista: a travessia necessária. São Paulo: MP-SP, 2021. 415 p.
Agrotóxicos: roteiro de atuação  Agrotóxicos: roteiro de atuação
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Agrotóxicos: roteiro de atuação. São Paulo: CAO Consumidor, CAO Meio Ambiente e Urbanismo, 2018. 31 p.
Guia prático: o direito de todos à educação  Guia prático: o direito de todos à educação
BOTELHO, Júlio Cesar; RIBEIRO, Lauro Luiz Gomes; CASTRO, Maria Izabel do Amaral Sampaio. Guia prático: o direito de todos à educação: diálogo com os promotores de justiça do estado de São Paulo. São Paulo: Ministério Público do Estado, 2012. 175 p.
Bullying não é legal  Bullying não é legal
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Bullying não é legal. São Paulo: MP-SP, 2011. 11 p.
Conselho Tutelar e educação  Conselho Tutelar e educação
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Conselho Tutelar e educação. São Paulo: CAO Educação - MP-SP, 2012. 88 p.
Manual básico para localização de indivíduos  Manual básico para localização de indivíduos
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Manual básico para localização de indivíduos: versão 2.0. São Paulo: CAOCRIM, CAEX, DG, 2020. 100 p.
Orientação Técnica para o perdimento de bens à SENAD  Orientação Técnica para o perdimento de bens à SENAD
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Orientação Técnica para o perdimento de bens à SENAD. São Paulo: SEPC, CAOCRIM, 2021. 14 p.
Regime fechado: total de condenação x cumprimento de pena  Regime fechado: total de condenação x cumprimento de pena
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Regime fechado: total de condenação x cumprimento de pena. São Paulo: CAO-Crim, 2017. 5 p.
Eleição não combina com corrupção  Eleição não combina com corrupção
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Eleição não combina com corrupção: Ministério Público - o braço forte da cidadania. São Paulo: APMP, 2008. 26 p.
Manuais de atuação criminal especializada - v. 1  Manuais de atuação criminal especializada - v. 1
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Centro de Apoio Operacional Criminal. Manuais de atuação criminal especializada. São Paulo: MP-SP, 2014. 395 p. (Manual geral e promotorias especializadas, v. 1)
Manuais de atuação criminal especializada - v. 2  Manuais de atuação criminal especializada - v. 2
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Centro de Apoio Operacional Criminal. Manuais de atuação criminal especializada: grupos especiais & crimes de prefeitos. São Paulo: MP-SP, 2014. 385 p. (Manual geral e promotorias especializadas, v. 2)
Boletim Criminal Comentado – v. 3  Boletim Criminal Comentado – v. 3
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Centro de Apoio Criminal. Boletim Criminal Comentado – v. 3: n. 101 a 150. São Paulo: CAOCrim-MPSP; APMP, 2021. 1130 p.
Guia prático de acessibilidade  Guia prático de acessibilidade
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Centro de Apoio Operacional Cível. Guia prático de acessibilidade: critérios e especificações técnicas para avaliação de acessibilidade em edificações, mobiliário e espaços. São Paulo: CAOCível-MPSP, [200-]. 142 p.
Gestão ambiental: faça sua parte  Gestão ambiental: faça sua parte
MACEDO, Alessandra Marchi. Gestão ambiental: faça sua parte. São Paulo: Ministério Público do Estado, 2011. 15 p.
Guia prático de relacionamento com a imprensa  Guia prático de relacionamento com a imprensa
PACÓLA, José Francisco. Guia prático de relacionamento com a imprensa. São Paulo: Ministério Público do Estado, 2009. 39 p.
Promotoria comunitária: método diferenciado de atuação do MP  Promotoria comunitária: método diferenciado de atuação do MP
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Promotoria comunitária: método diferenciado de atuação do Ministério Público. São Paulo: MP-SP, 2011. 26 p.
Coleta seletiva: pratique essa ideia  Coleta seletiva: pratique essa ideia
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Coleta seletiva: pratique essa ideia. 2. ed. São Paulo: MP-SP, 2014. 10 p.
Manual básico de saúde pública: um guia prático para conhecer e garantir seus direitos  Manual básico de saúde pública: um guia prático para conhecer e garantir seus direitos
PINHO, Adelmo et al. Manual básico de saúde pública: um guia prático para conhecer e garantir seus direitos. Penápolis: Ministério Público do Estado de São Paulo, 2012. 66 p.
Atuação do MP em relação à epidemia de dengue  Atuação do MP em relação à epidemia de dengue
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Atuação do Ministério Público em relação à epidemia de dengue. São Paulo: MP-SP, [201-]. 37 p.
Regularização fundiária urbana  Regularização fundiária urbana
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva – Área do Meio Ambiente e Urbanismo. Regularização fundiária urbana. São Paulo: MP-SP, [201-]. 36 p.
Tolerância: quem se dá bem com gente se dá bem na vida  Tolerância: quem se dá bem com gente se dá bem na vida
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Tolerância: quem se dá bem com gente se dá bem na vida. São Paulo: MP-SP, [201-]. 12 p.
Cartilha de enfrentamento ao desaparecimento  Cartilha de enfrentamento ao desaparecimento
RUSSO, Pedro; BORGES, Carla. Cartilha de enfrentamento ao desaparecimento: orientações e direitos na busca de uma pessoa desaparecida. São Paulo: Ministério Público do Estado de São Paulo; Prefeitura de São Paulo, 2016. 59 p.
Regularização fundiária urbana: de acordo com a Medida Provisória nº 759  Regularização fundiária urbana: de acordo com a Medida Provisória nº 759
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva – Área do Meio Ambiente e Urbanismo. Regularização fundiária urbana: de acordo com a Medida Provisória nº 759, de 22 de dezembro de 2016. São Paulo: MP-SP, 2017. 30 p.
Transporte escolar: roteiro de atuação  Transporte escolar: roteiro de atuação
SILVA, Beatriz Caroline Ferreira et al. Transporte escolar: roteiro de atuação. São Paulo: Instituto Alana; Ministério Público do Estado de São Paulo, 2017. 45 p. (Série Roteiros, 2)
O MP e a gestão democrática no ensino  O MP e a gestão democrática no ensino
NUNES, Antonio Carlos Ozório. O Ministério Público e a gestão democrática no ensino. São Paulo: Ministério Público do Estado de São Paulo, 2017. 34 p. (Série Roteiros, 1: projetos de atuação ministerial na educação)
Áreas de risco  Áreas de risco
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente e Urbanismo. Áreas de risco. São Paulo: MP-SP, 2017. 14 p.
Atuação do Ministério Público em conflitos possessórios coletivos  Atuação do Ministério Público em conflitos possessórios coletivos
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente e Urbanismo. Atuação do Ministério Público em conflitos possessórios coletivos. São Paulo: MP-SP, 2017. 23 p.
Informativo para profissionais da área de saúde sobre Covid-19: capital  Informativo para profissionais da área de saúde sobre Covid-19: capital
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Informativo para profissionais da área de saúde sobre o atendimento de mulheres em situação de violência no contexto da pandemia de Covid-19: capital. São Paulo: MP-SP, [202-]. 9 p.
Informativo para profissionais da área de saúde sobre Covid-19: interior  Informativo para profissionais da área de saúde sobre Covid-19: interior
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Informativo para profissionais da área de saúde sobre o atendimento de mulheres em situação de violência no contexto da pandemia de Covid-19: interior. São Paulo: MP-SP, [202-]. 7 p.
Cartilha #namorolegal  Cartilha #namorolegal
FERNANDES, Valéria Diez Scarance. Cartilha #namorolegal. São Paulo: Ministério Público do Estado de São Paulo, [2019]. 34 p.
Prevenção da violência doméstica e familiar contra as mulheres com a estratégia de Saúde da Família - 4. ed.  Prevenção da violência doméstica e familiar contra as mulheres com a estratégia de Saúde da Família - 4. ed.
PREVENÇÃO da violência doméstica e familiar contra as mulheres com a estratégia de Saúde da Família. 4. ed. São Paulo: MP-SP; SSMU-SP; SMDHC; SMADS, 2020. 63 p.
Prevention of domestic and family violence against women with family health strategy.- 4. ed.  Prevention of domestic and family violence against women with family health strategy.- 4. ed.
PREVENTION of domestic and family violence against women with family health strategy. 4. ed. São Paulo: MP-SP; SSMU-SP; SMDHC; SMADS, 2020. 63 p.
PRÉVENTION de la violence domestique et familiale contre les femmes - 4. ed  PRÉVENTION de la violence domestique et familiale contre les femmes - 4. ed
Prévention de la violence domestique et familiale contre les femmes fondée sur la stratégie de santé de la famille. 4. ed. São Paulo: MP-SP; SSMU-SP; SMDHC; SMADS, 2020. 63 p.
Prevención de la violencia de género - 4. ed.  Prevención de la violencia de género - 4. ed.
PREVENCIÓN de la violencia de género con especial atención a la salud y la familia. 4. ed. São Paulo: MP-SP; SSMU-SP; SMDHC; SMADS, 2020. 63 p.
Prevansyon pou konbat vyolans domestik e familyal sou fanm - 4. ed  Prevansyon pou konbat vyolans domestik e familyal sou fanm - 4. ed
PREVANSYON pou konbat vyolans domestik e familyal sou fanm avèk estrateji de sante pou fanmi. 4. ed. São Paulo: MP-SP; SSMU-SP; SMDHC; SMADS, 2020. 63 p.
الوقاية من العنف المنزلي و العائلي ضد النساء من خالل استراتيجية الصحة األسرية  الوقاية من العنف المنزلي و العائلي ضد النساء من خالل استراتيجية الصحة األسرية
الوقاية من العنف المنزلي و العائلي ضد النساء من خالل استراتيجية الصحة األسرية 4.ed. São Paulo: MP-SP; SSMU-SP; SMDHC; SMADS, 2020. 63 p.
A regra é clara: no jogo da eleição, você também apita  A regra é clara: no jogo da eleição, você também apita
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. A regra é clara: no jogo da eleição, você também apita. São Paulo: MP-SP, 2018. 17 p.
Manual de atuação funcional dos promotores de justiça - SP  Manual de atuação funcional dos promotores de justiça - SP
SÃO PAULO (Estado). Procuradoria Geral da Justiça. Manual de atuação funcional dos promotores de justiça do Estado de São Paulo. São Paulo: CGMP, 2010. 326 p.
MANUAL de uso do novo portal MPSP  MANUAL de uso do novo portal MPSP
MANUAL de uso do novo portal MPSP: definições sobre publicações na extranet. São Paulo: Ministério Público do Estado de São Paulo, 2022. 9 p.
Manual de parcelamento do solo e regularização fundiária  Manual de parcelamento do solo e regularização fundiária
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Centro de Apoio Operacional de Habitação e Urbanismo. Manual de parcelamento do solo e regularização fundiária. São Paulo: CAOHURB, 2022. 74 p.
Conheça o NAT  Conheça o NAT
FERREIRA, Carla Fraga et al. Conheça o NAT: Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial. São Paulo: Ministério Público do estado de São Paulo, 2020. 13 p.
DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO INSTITUCIONAL EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS POPULAÇÕES LGBTQI+  DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO INSTITUCIONAL EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS POPULAÇÕES LGBTQI+
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Declaração de compromisso institucional em defesa dos direitos humanos das populações LGBTQI+. São Paulo: MP-SP, 2020. 4 p.
Tutorial: audiências de custódia  Tutorial: audiências de custódia
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Tutorial: audiências de custódia (dias úteis, plantões judiciários e recesso). São Paulo: MP-SP, 2022. 41 p.
Raio X do feminicídio em São Paulo  Raio X do feminicídio em São Paulo
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Núcleo de Gênero. Raio X do feminicídio em São Paulo: é possível evitar a morte. São Paulo: MPSP, 2018. 24 p.
NAT em movimento - volume 2  NAT em movimento - volume 2
OLIVEIRA, Alana Batistuta Manzi de et al. (Org.). NAT em movimento - volume 2: novos percursos na prática do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial. São Paulo: Ministério Público do Estado de São Paulo, 2023. 140 p.
Orientação técnica sobre atenção, proteção e segurança nas escolas  Orientação técnica sobre atenção, proteção e segurança nas escolas
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva. Centro de Apoio Operacional Criminal. Orientação técnica sobre atenção, proteção e segurança nas escolas. São Paulo: CAOCivel; CAOCrim, 2023. 17 p.
Direitos humanos  Direitos humanos
LIMA NETO, João Evangelista de Souza (Org.). Direitos humanos. DOUTRINA TEMÁTICA DIGITAL. São Paulo: Biblioteca Cesar Salgado - MPSP, ano 3, n. 13, ago. 2022.
Direitos do consumidor  Direitos do consumidor
LIMA NETO, João Evangelista de Souza (Org.). Direitos do consumidor. DOUTRINA TEMÁTICA DIGITAL. São Paulo: Biblioteca Cesar Salgado - MPSP, ano 3, n. 14, set. 2022.
Direitos da pessoa com deficiência  Direitos da pessoa com deficiência
LIMA NETO, João Evangelista de Souza (Org.). Direitos da pessoa com deficiência. DOUTRINA TEMÁTICA DIGITAL. São Paulo: Biblioteca Cesar Salgado - MPSP, ano 3, n. 15, set. 2022.
Direitos da pessoa idosa  Direitos da pessoa idosa
LIMA NETO, João Evangelista de Souza (Org.). Direitos da pessoa idosa. DOUTRINA TEMÁTICA DIGITAL. São Paulo: Biblioteca Cesar Salgado - MPSP, ano 3, n. 16, out. 2022.
Direito à educação  Direito à educação
LIMA NETO, João Evangelista de Souza (Org.). Direito à educação. DOUTRINA TEMÁTICA DIGITAL. São Paulo: Biblioteca Cesar Salgado - MPSP, ano 3, n. 17, out. 2022.
Direito urbanístico  Direito urbanístico
LIMA NETO, João Evangelista de Souza (Org.). Direito urbanístico. DOUTRINA TEMÁTICA DIGITAL. São Paulo: Biblioteca Cesar Salgado - MPSP, ano 3, n. 18, nov. 2022.
Consciência negra  Consciência negra
LIMA NETO, João Evangelista de Souza (Org.). Consciência negra. DOUTRINA TEMÁTICA DIGITAL. São Paulo: Biblioteca Cesar Salgado - MPSP, ano 3, n. 19, nov. 2022.
Ministério Público  Ministério Público
LIMA NETO, João Evangelista de Souza (Org.). Ministério Público. DOUTRINA TEMÁTICA DIGITAL. São Paulo: Biblioteca Cesar Salgado - MPSP, ano 3, n. 20, dez. 2022.
Trabalho prisional  Trabalho prisional
LIMA NETO, João Evangelista de Souza (Org.). Trabalho prisional. DOUTRINA TEMÁTICA DIGITAL. São Paulo: Biblioteca Cesar Salgado - MPSP, ano 3, n. 21, dez. 2022.
Liberdade de cultos  Liberdade de cultos
LIMA NETO, João Evangelista de Souza (Org.). Liberdade de cultos. DOUTRINA TEMÁTICA DIGITAL. São Paulo: Biblioteca Cesar Salgado - MPSP, ano 4, n. 01, jan. 2023.
Direito digital  Direito digital
LIMA NETO, João Evangelista de Souza (Org.). Direito digital. DOUTRINA TEMÁTICA DIGITAL. São Paulo: Biblioteca Cesar Salgado - MPSP, ano 4, n. 02, jan. 2023. 8 p.
Direito de família  Direito de família
LIMA NETO, João Evangelista de Souza (Org.). Direito de família. DOUTRINA TEMÁTICA DIGITAL. São Paulo: Biblioteca Cesar Salgado - MPSP, ano 4, n. 03, fev. 2023. 5 p.
Direitos das mulheres  Direitos das mulheres
LIMA NETO, João Evangelista de Souza (Org.). Direitos das mulheres. DOUTRINA TEMÁTICA DIGITAL. São Paulo: Biblioteca Cesar Salgado - MPSP, ano 4, n. 04, mar. 2023. 15 p.
Direito tributário  Direito tributário
LIMA NETO, João Evangelista de Souza (Org.). Direito tributário. DOUTRINA TEMÁTICA DIGITAL. São Paulo: Biblioteca Cesar Salgado - MPSP, ano 4, n. 05, mar. 2023. 9 p.
Direito agrário  Direito agrário
LIMA NETO, João Evangelista de Souza (Org.). Direito agrário. DOUTRINA TEMÁTICA DIGITAL. São Paulo: Biblioteca Cesar Salgado - MPSP, ano 4, n. 06, abr. 2023. 7 p.
Direitos dos indígenas  Direitos dos indígenas
LIMA NETO, João Evangelista de Souza (Org.). Direitos dos indígenas. DOUTRINA TEMÁTICA DIGITAL. São Paulo: Biblioteca Cesar Salgado - MPSP, ano 4, n. 07, abr. 2023. 8 p.
Direito sanitário  Direito sanitário
LIMA NETO, João Evangelista de Souza (Org.). Direito sanitário. DOUTRINA TEMÁTICA DIGITAL. São Paulo: Biblioteca Cesar Salgado - MPSP, ano 4, n. 08, maio 2023. 14 p.
Defesa do patrimônio público  Defesa do patrimônio público
LIMA NETO, João Evangelista de Souza (Org.). Defesa do patrimônio público. DOUTRINA TEMÁTICA DIGITAL. São Paulo: Biblioteca Cesar Salgado - MPSP, ano 4, n. 09, maio 2023. 9 p.
Violência contra a pessoa idosa  Violência contra a pessoa idosa
LIMA NETO, João Evangelista de Souza (Org.). Violência contra a pessoa idosa. DOUTRINA TEMÁTICA DIGITAL. São Paulo: Biblioteca Cesar Salgado - MPSP, ano 4, n. 10, jun. 2023. 9 p.
Direito ambiental  Direito ambiental
LIMA NETO, João Evangelista de Souza (Org.). Direito ambiental. DOUTRINA TEMÁTICA DIGITAL. São Paulo: Biblioteca Cesar Salgado - MPSP, ano 4, n. 11, jun. 2023. 16 p.
Direitos LGBTQIA+  Direitos LGBTQIA+
LIMA NETO, João Evangelista de Souza (Org.). Direitos LGBTQIA+. DOUTRINA TEMÁTICA DIGITAL. São Paulo: Biblioteca Cesar Salgado - MPSP, ano 4, n. 12, jun. 2023. 10 p.
Comentário geral n° 25 sobre os direitos das crianças em relação ao ambiente digital  Comentário geral n° 25 sobre os direitos das crianças em relação ao ambiente digital
COELHO, João Francisco de Aguiar et al. Comentário geral n° 25 sobre os direitos das crianças em relação ao ambiente digital: versão comentada. São Paulo: Instituto Alana, Ministério Público do Estado de São Paulo, 2022. 258 p.
Comentário geral n° 25 na prática: orientações para a defesa das crianças e dos adolescentes no ambiente digital  Comentário geral n° 25 na prática: orientações para a defesa das crianças e dos adolescentes no ambiente digital
COELHO, João Francisco de Aguiar et al. Comentário geral n° 25 na prática: orientações para a defesa das crianças e dos adolescentes no ambiente digital. São Paulo: Instituto Alana, Ministério Público do Estado de São Paulo, 2023. 133 p.
Direitos da criança e do adolescente  Direitos da criança e do adolescente
LIMA NETO, João Evangelista de Souza (Org.). Direitos da criança e do adolescente. DOUTRINA TEMÁTICA DIGITAL. São Paulo: Biblioteca Cesar Salgado - MPSP, ano 4, n. 13, jul. 2023. 15 p.
Trabalho sem assédio: todos contra o assédio moral no MPSP  Trabalho sem assédio: todos contra o assédio moral no MPSP
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público do Estado. Centro de Gestão de Pessoas. Trabalho sem assédio: todos contra o assédio moral no MPSP. São Paulo: MPSP, 2023. 17 p.
Direito Penal e Compliance  Direito Penal e Compliance
LIMA NETO, João Evangelista de Souza (Org.). Direito Penal e Compliance. DOUTRINA TEMÁTICA DIGITAL. São Paulo: Biblioteca Cesar Salgado - MPSP, ano 4, n. 14, ago. 2023. 6 p.
Direitos Humanos  Direitos Humanos
LIMA NETO, João Evangelista de Souza (Org.). Direitos Humanos. DOUTRINA TEMÁTICA DIGITAL. São Paulo: Biblioteca Cesar Salgado - MPSP, ano 4, n. 15, ago. 2023. 12 p.
Direitos do Consumidor  Direitos do Consumidor
LIMA NETO, João Evangelista de Souza (Org.). Direitos do Consumidor. DOUTRINA TEMÁTICA DIGITAL. São Paulo: Biblioteca Cesar Salgado - MPSP, ano 4, n. 16, set. 2023. 11 p.
Direitos da Pessoa com Deficiência  Direitos da Pessoa com Deficiência
LIMA NETO, João Evangelista de Souza (Org.). Direitos da Pessoa com Deficiência. DOUTRINA TEMÁTICA DIGITAL. São Paulo: Biblioteca Cesar Salgado - MPSP, ano 4, n. 17, set. 2023. 11 p.
Cartilha de acessibilidade na Web – fascículo I  Cartilha de acessibilidade na Web – fascículo I
FERRAZ, Reinaldo (Coord.). Cartilha de acessibilidade na Web – fascículo I: introdução. São Paulo: W3C Escritório Brasil; Ministério Público do Estado de São Paulo, Brasília: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2013. 46 p.
Cartilha de acessibilidade na Web – fascículo II  Cartilha de acessibilidade na Web – fascículo II
FERRAZ, Reinaldo (Coord.). Cartilha de acessibilidade na Web – fascículo II: benefícios, legislação e diretrizes de acessibilidade na Web. São Paulo: W3C Escritório Brasil; Ministério Público do Estado de São Paulo, Brasília: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2015. 36 p.
Cartilha de acessibilidade na Web – fascículo III  Cartilha de acessibilidade na Web – fascículo III
FERRAZ, Reinaldo (Coord.). Cartilha de acessibilidade na Web – fascículo III: conhecendo o público-alvo da acessibilidade na Web. São Paulo: W3C Escritório Brasil; Ministério Público do Estado de São Paulo, Brasília: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2018. 70 p.
Cartilha de acessibilidade na Web – fascículo IV  Cartilha de acessibilidade na Web – fascículo IV
FERRAZ, Reinaldo (Coord.). Cartilha de acessibilidade na Web – fascículo IV: tornando o conteúdo Web acessível. São Paulo: W3C Escritório Brasil; Ministério Público do Estado de São Paulo, Brasília: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2020. 46 p.
Cartilha de acessibilidade na Web – fascículo V  Cartilha de acessibilidade na Web – fascículo V
FERRAZ, Reinaldo; MARQUES, Amanda (Coord.). Cartilha de acessibilidade na Web – fascículo V: mantendo o conteúdo acessível. São Paulo: W3C Escritório Brasil; Ministério Público do Estado de São Paulo, Brasília: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2021. 70 p.
Residências inclusivas  Residências inclusivas
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial. Centro de Apoio Operacional Cível e Tutela Coletiva - Pessoa com Deficiência. Residências inclusivas: aspectos de funcionamento na perspectiva da convivência comunitária. São Paulo: MPSP, 2022. 17 p.
Residência inclusiva e serviços residenciais terapêuticos  Residência inclusiva e serviços residenciais terapêuticos
ESPERANÇA, Fabiano Boghossian et al. Residência inclusiva e serviços residenciais terapêuticos: semelhanças e diferenças na perspectiva do atendimento territorializado. São Paulo: Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial - MPSP, 2022. 21 p.
Conselhos municipais de políticas públicas e a atuação do MP  Conselhos municipais de políticas públicas e a atuação do MP
VALERIO, Eduardo Ferreira; SEGURO, Patrícia Salles. Conselhos municipais de políticas públicas e a atuação do Ministério Público. São Paulo: MPSP, 2023. 48 p.
Direitos da Pessoa Idosa  Direitos da Pessoa Idosa
LIMA NETO, João Evangelista de Souza (Org.). Direitos da Pessoa Idosa. DOUTRINA TEMÁTICA DIGITAL. São Paulo: Biblioteca Cesar Salgado - MPSP, ano 4, n. 18, out. 2023. 11 p.
Direito à Educação  Direito à Educação
LIMA NETO, João Evangelista de Souza (Org.). Direito à Educação. DOUTRINA TEMÁTICA DIGITAL. São Paulo: Biblioteca Cesar Salgado - MPSP, ano 4, n. 19, out. 2023. 15 p.
Direito Urbanístico  Direito Urbanístico
LIMA NETO, João Evangelista de Souza (Org.). Direito Urbanístico. DOUTRINA TEMÁTICA DIGITAL. São Paulo: Biblioteca Cesar Salgado - MPSP, ano 4, n. 20, nov. 2023. 15 p.
Cartilha para execução do Projeto Cidades Antirracistas  Cartilha para execução do Projeto Cidades Antirracistas
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Rede de Enfrentamento ao Racismo. Cartilha para execução do Projeto Cidades Antirracistas. São Paulo: MPSP, 2022. 28 p.
Consciência Negra  Consciência Negra
LIMA NETO, João Evangelista de Souza (Org.). Consciência Negra. DOUTRINA TEMÁTICA DIGITAL. São Paulo: Biblioteca Cesar Salgado - MPSP, ano 4, n. 21, nov. 2023. 14 p.
Ministério Público  Ministério Público
LIMA NETO, João Evangelista de Souza (Org.). Ministério Público. DOUTRINA TEMÁTICA DIGITAL. São Paulo: Biblioteca Cesar Salgado - MPSP, ano 4, n. 22, dez. 2023. 13 p.
Prova Penal  Prova Penal
LIMA NETO, João Evangelista de Souza (Org.). Prova Penal. DOUTRINA TEMÁTICA DIGITAL. São Paulo: Biblioteca Cesar Salgado - MPSP, ano 4, n. 23, dez. 2023. 9 p.
Direito à Informação  Direito à Informação
LIMA NETO, João Evangelista de Souza (Org.). Direito à Informação. DOUTRINA TEMÁTICA DIGITAL. São Paulo: Biblioteca Cesar Salgado - MPSP, ano 5, n. 1, jan. 2024. 8 p.
Inquérito Civil Estrutural  Inquérito Civil Estrutural
BARBOSA, Arthur Antonio Tavares Moreira. Inquérito Civil Estrutural: proposta de uma nova forma de atuação do Ministério Público a partir do direito à educação. 2023. 211 f. Tese (Doutorado) - Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023.
Direito Digital  Direito Digital
LIMA NETO, João Evangelista de Souza (Org.). Direito Digital. DOUTRINA TEMÁTICA DIGITAL. São Paulo: Biblioteca Cesar Salgado - MPSP, ano 5, n. 2, fev. 2024. 15 p.
Temas de direito urbanístico 7  Temas de direito urbanístico 7
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público do Estado. Temas de direito urbanístico 7: atuação estrutural e REURB. São Paulo: CAO Civil - Habitação e Urbanismo, 2024. 326 p.
Direito de Família  Direito de Família
LIMA NETO, João Evangelista de Souza (Org.). Direito de Família. DOUTRINA TEMÁTICA DIGITAL. São Paulo: Biblioteca Cesar Salgado - MPSP, ano 5, n. 3, fev. 2024. 7 p.
A construção do sistema integrado de justiça negocial na tutela do patrimônio público  A construção do sistema integrado de justiça negocial na tutela do patrimônio público
CARUSO, Gianfranco Silva. A construção do sistema integrado de justiça negocial na tutela do patrimônio público. 2023. 276 f. Tese (Doutorado) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2023.
Garantia e promoção do direito à educação inclusiva  Garantia e promoção do direito à educação inclusiva
ALBUQUERQUE, Alice et al. BRASIL. Garantia e promoção do direito à educação inclusiva: diálogos interdisciplinares. São Paulo: MPSP - CAO Cível – Educação; Alana, 2023. 206 p.
Direitos das mulheres  Direitos das mulheres
LIMA NETO, João Evangelista de Souza (Org.). Direitos das mulheres. DOUTRINA TEMÁTICA DIGITAL. São Paulo: Biblioteca Cesar Salgado - MPSP, ano 5, n. 4, mar. 2024. 11 p.
Direito tributário  Direito tributário
LIMA NETO, João Evangelista de Souza (Org.). Direito tributário. DOUTRINA TEMÁTICA DIGITAL. São Paulo: Biblioteca Cesar Salgado - MPSP, ano 5, n. 5, mar. 2024.14 p.
Da condução coercitiva como medida cautelar no processo penal brasileiro  Da condução coercitiva como medida cautelar no processo penal brasileiro
LEITÃO JUNIOR, Carlos Alberto Pereira. Da condução coercitiva como medida cautelar no processo penal brasileiro. 2023. 331 f. Tese (Doutorado) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023.
O controle de convencionalidade sobre os mandamentos de criminalização e as obrigações processuais penais positivas previstas em tratados internacionais de direitos humanos  O controle de convencionalidade sobre os mandamentos de criminalização e as obrigações processuais penais positivas previstas em tratados internacionais de direitos humanos
CORDEIRO, Gustavo Henrique de Andrade. O controle de convencionalidade sobre os mandamentos de criminalização e as obrigações processuais penais positivas previstas em tratados internacionais de direitos humanos. 2023. 596 f. Tese (Doutorado) - Centro Universitário de Bauru, Instituto Toledo de Ensino, Bauru, 2023.
Direito agrário  Direito agrário
LIMA NETO, João Evangelista de Souza (Org.). Direito agrário. DOUTRINA TEMÁTICA DIGITAL. São Paulo: Biblioteca Cesar Salgado - MPSP, ano 5, n. 6, abr. 2024. 8 p.
Normas Procedimentais: manual de orientação sobre os possíveis trâmites dos procedimentos na área de interesses difusos e coletivos. 3. ed.  Normas Procedimentais: manual de orientação sobre os possíveis trâmites dos procedimentos na área de interesses difusos e coletivos. 3. ed.
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva. Secretaria Especial de Políticas Cíveis e de Tutela Coletiva. Normas Procedimentais: manual de orientação sobre os possíveis trâmites dos procedimentos na área de interesses difusos e coletivos. 3. ed. São Paulo: MPSP, 2024. 16 p.
Orientação Técnica: Projeto Raízes: crimes ambientais  Orientação Técnica: Projeto Raízes: crimes ambientais
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Centro de Apoio Operacional Criminal. Secretaria Especial de Políticas Criminais. Orientação Técnica: Projeto Raízes: crimes ambientais. São Paulo: MPSP, 2024. 4 p.
Direitos dos Indígenas  Direitos dos Indígenas
LIMA NETO, João Evangelista de Souza (Org.). Direitos dos Indígenas. DOUTRINA TEMÁTICA DIGITAL. São Paulo: Biblioteca Cesar Salgado - MPSP, ano 5, n. 7, abr. 2024. 10 p.
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