Propostas do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado
de São Paulo para reduzir a criminalidade violenta
O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de São Paulo, em reunião de 04.10.2000, aprovando proposta do Dr. João Francisco Moreira Viegas, criou uma comissão para estudar e propor medidas com o objetivo de reduzir a criminalidade violenta que atinge índices alarmantes, absurdos e insuportáveis por nossa sociedade, tendo a Comissão ficado constituída pelo proponente, como seu Presidente, Nelson Lacerda Gertel, Paulo do Amaral Souza, José Domingos da Silva Marinho e Paulo Ortigosa (Conforme Ata publicada no DOE de 07.10.2000, Seção I, págs. 33/34).
A Comissão concluiu e apresentou o seu trabalho em Reunião Extraordinária daquele Órgão, realizada no dia 03.01.2001, cujas propostas foram aprovadas, por votação unânime, pelo Colegiado, após exposições feitas pelo Presidente da Comissão, Dr. João Francisco Moreira Viegas, pelo Dr. Nelson Lacerda Gertel que apresentou declaração de voto em separado e pelo Dr. Carlos Eduardo Fonseca da Matta, Promotor de Justiça designado em segundo grau, autor de propostas de alterações legislativas encampadas pela Comissão e, agora, também pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de São Paulo (conforme Ata publicada no DOE de 04.01.2001, Seção I, pág. 27), e encaminhadas ao Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo para os devidos fins.
O inteiro teor de tais propostas está a seguir disponibilizado e pode ser acessado, em cada um dos seus itens, separadamente:
