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O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS
Objetivos
Apresentação
Regulamento
Programação
Execução de obras públicas: como conciliar agilidade, qualidade, legalidade e controle (Mega eventos como Copa 2014 e Olímpiadas 2016/RJ)
Conferencista: JOSÉ ROBERTO BERNASCONI
Roteiro de preços - Orientação para composição de preços de estudos e projetos de arquitetura e engenharia
O Plano Diretor e as leis orçamentárias (PPA, LDO, LOA) como instrumentos de planejamento na Administração Pública
Expositor: ODILON GUEDES PINTO JÚNIOR
O papel dos projetos básico e executivo como mecanismos imprescindíveis de garantia da eficácia das obras públicas
Expositor: MARCOS CAVALCANTI LIMA
MP 527: remédio ou veneno? Regime diferenciado de contratações para obras da Copa e Olímpiada traz graves equívocos
JOÃO ALBERTO VIOL - Presidente do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia
Tipos de licitação e aspectos restritivos à competitividade no edital: combate aos cartéis
Expositora: EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA
Superfaturamento e jogo de planilha
Expositor: ALAN DE OLIVEIRA LOPES
Regime diferenciado de contratação pública
Expositor: WALLACE PAIVA MARTINS JÚNIOR
Saneamento e tecnologia: a importância e os entraves legais
Expositor: VALDIR FOLGOSI
Gerenciamento nas obras públicas: controle interno
Expositor: ANTONIO MOREIRA SALLES NETO
A atuação conjunta dos TCEs e MP no controle das obras públicas
Expositor: VALTUIR NUNES
O papel do TCU na fiscalização das obras públicas
Expositor: VALMIR CAMPELO
Doutrina - Contrato de gerenciamento - Novo sistema para realização de obras públicas
Hely Lopes Meirelles
Lei nº 12.462. de 5 de agosto de 2011.
Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis nos 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória no 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998.
Planejamento das obras públicas
Painel: manhã
Licitação e contratos de obras
Painel: tarde
Execução das Obras Públicas
Painel: manhã
Fiscalização das Obras Públicas
Painel: tarde
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II CONGRESSO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Riachuelo, 115 - São Paulo - CEP 01007-904 - PABX: 11 3119.9000

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