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Artigos Jurídicos

 
Judicialização da educação infantil, o trabalho dos professores e a qualidade da educação  Judicialização da educação infantil, o trabalho dos professores e a qualidade da educação
CURY, Carlos Roberto Jamil; FERREIRA, Luiz Antonio Miguel. Judicialização da educação infantil, o trabalho dos professores e a qualidade da educação: relações possíveis. 2017. 21 p
Pandemia - Pandemônio – Pandepaz  Pandemia - Pandemônio – Pandepaz
PENTEADO, Jaques de Camargo. Pandemia - Pandemônio – Pandepaz. São Paulo, 2020. 3 p.
Reflexos da pandemia na pessoa com transtorno de espectro autista  Reflexos da pandemia na pessoa com transtorno de espectro autista
FERREIRA, Luiz Antonio Miguel; FERREIRA, Luiz Gustavo Fabris; DURIRGON, Lygia. Reflexos da pandemia na pessoa com transtorno de espectro autista: uma abordagem psicológica e jurídica. Presidente Prudente: Instituto Fabris Ferreira, 2020. 13 p.
Alguém perguntou às crianças como elas estão se sentindo?  Alguém perguntou às crianças como elas estão se sentindo?
FERREIRA, Luiz Antonio Miguel et al. Alguém perguntou às crianças como elas estão se sentindo? Presidente Prudente: Instituto Fabris Ferreira, 2020. 7 p.
Acordo de não persecução penal e certidões de antecedentes  Acordo de não persecução penal e certidões de antecedentes
LUPO, Fernando Pascoal. Acordo de não persecução penal e certidões de antecedentes. 2020. 12 p.
As tatuagens e o mundo do crime  As tatuagens e o mundo do crime
LUPO, Fernando Pascoal. As tatuagens e o mundo do crime. 2019. 7 p.
A criança: o esporte, o lazer e o brincar  A criança: o esporte, o lazer e o brincar
FERREIRA, Luiz Antonio Miguel; CÉSAR, Paulo Roberto Fadigas. A criança: o esporte, o lazer e o brincar. 2018. 8 p.
O preso e o direito de fugir  O preso e o direito de fugir
LUPO, Fernando Pascoal. O preso e o direito de fugir. 2018. 4 p.
Educação infantil - creches = período integral e parcial = férias  Educação infantil - creches = período integral e parcial = férias
FERREIRA, Luiz Antonio Miguel; DIDONET, Vital. Educação infantil - creches = período integral e parcial = férias. Rio de Janeiro, 16 jun. 2015. 10 p.
A idade penal em questão  A idade penal em questão
CURY, Munir; FERREIRA, Luiz Antônio Miguel. A idade penal em questão. O ESTADO DE SÃO PAULO, São Paulo, 05 maio 2015.
A condenação do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso “Fazenda Brasil Verde vs. Brasil”  A condenação do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso “Fazenda Brasil Verde vs. Brasil”
PARISE, Claudia Paciulli Azevedo. A condenação do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso “Fazenda Brasil Verde vs. Brasil”: breve análise sistêmica da prática do trabalho escravo e da proteção jurídico-penal no país. São Paulo. 2019. 25 p.
O acordo de não persecução penal (ANPP) e os crimes hediondos  O acordo de não persecução penal (ANPP) e os crimes hediondos
CARDOSO, Bruno Grecco. O acordo de não persecução penal (ANPP) e os crimes hediondos. São Paulo, 2020. 3 p.
Breves comentários sobre a coisa julgada em questão prejudicial e em benefício de terceiro  Breves comentários sobre a coisa julgada em questão prejudicial e em benefício de terceiro
MORAES, Davi de. Breves comentários sobre a coisa julgada em questão prejudicial e em benefício de terceiro. Pitangueiras, SP. São Paulo, 2019. 22 p.
Tutela do direito à saúde por mandado de segurança  Tutela do direito à saúde por mandado de segurança
CARVALHO, Gabriel Luiz de. Tutela do direito à saúde por mandado de segurança: análise sobre a adequação da via eleita. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, v. 25, n. 2, 2019.
PIC - Procedimento Investigatório Criminal  PIC - Procedimento Investigatório Criminal
LUPO, Fernando Pascoal. PIC - Procedimento Investigatório Criminal: indiciamento e registro criminal. 2020. 10 p.
O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como política pública complementar  O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como política pública complementar
FERREIRA, Luiz Antonio Miguel; FERREIRA, Luiz Gustavo Fabris. O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como política pública complementar. Presidente Prudente: Instituto Fabris Ferreira, 2020. 6 p.
Escola Sem Partido tenta censurar Ministério Público em nome de acorrentar o ensino  Escola Sem Partido tenta censurar Ministério Público em nome de acorrentar o ensino
MARTIN, Roberto de; COSTA, Gustavo Roberto. Escola Sem Partido tenta censurar Ministério Público em nome de acorrentar o ensino. DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO, São Paulo, 25 maio 2018.
TCE culpa governo de SP por crise hídrica e diz que faltou planejamento  TCE culpa governo de SP por crise hídrica e diz que faltou planejamento
LEITE, Isabela. TCE culpa governo de SP por crise hídrica e diz que faltou planejamento: relatório relata que despoluição da Billings poderia ter minimizado impacto: documento afirma que Secretaria recebeu alertas sobre risco de escassez. São Paulo: G1, 11 ago. 2015.
Preconceito-dificulta-ressocializacao-de-meninas-infratoras  Preconceito-dificulta-ressocializacao-de-meninas-infratoras
LOURENÇO, Tainá. Preconceito dificulta ressocialização de meninas infratoras, diz estudo: tabus ligados ao modo como as mulheres devem se comportar dificultam a prevenção e o desenvolvimento de políticas públicas adequadas de tratamento. JORNAL DA USP, São Paulo, 27 maio 2020.
Acao-questiona-falta-de-transparencia-e-solicita-informacoes-sobre-licitacao  Acao-questiona-falta-de-transparencia-e-solicita-informacoes-sobre-licitacao
AÇÃO questiona falta de transparência e solicita informações sobre licitação milionária do Metrô de São Paulo. ARTIGO 19, São Paulo, 10 fev. 2020.
O-lixo-atrapalha,-mas-nao-e-o-vilao-das-enchentes.pdf  O-lixo-atrapalha,-mas-nao-e-o-vilao-das-enchentes.pdf
SANTOS, Álvaro Rodrigues dos. O lixo atrapalha, mas não é o vilão das enchentes. REVISTA ELETRÔNICA ECODEBATE, Rio de Janeiro, n.3.375, 13 fev. 2020.
Impactos das políticas educacionais no cotidiano das escolas públicas - PNE  Impactos das políticas educacionais no cotidiano das escolas públicas - PNE
FERREIRA Luiz Antonio Miguel; NOGUEIRA, Flávia Maria de Barros. Impactos das políticas educacionais no cotidiano das escolas públicas - Plano Nacional de Educação. 2015. 26 p.
Transição incompleta e democracia débil, o caso brasileiro  Transição incompleta e democracia débil, o caso brasileiro
WEICHERT, Marlon Alberto. Transição incompleta e democracia débil, o caso brasileiro: sem punir os violadores da ditadura, o Brasil é um triste caso de falta de vontade política de enfrentar e superar o passado. Site do MPF reúne ações movidas contra repressores. EL PAÍS, s.l, 25 fev. 2019.
Demarcação de terra no Ministério da Agricultura é inconstitucional  Demarcação de terra no Ministério da Agricultura é inconstitucional
PUTTI, Alexandre. Demarcação de terra no Ministério da Agricultura é inconstitucional: Ministério Público Federal afirma que mudança promovida por Bolsonaro coloca os interesses indígenas em conflito com a política agrícola. CARTA CAPITAL, São Paulo, 07 mar. 2019.
Controle da atividade policial no Brasil  Controle da atividade policial no Brasil
CONTROLE da atividade policial no Brasil: ocorrências recentes de violência policial em São Paulo indicam que já passou da hora de aumentar a transparência dos protocolos operacionais para permitir que a sociedade saiba como as polícias orientam seus membros a agirem. FONTE SEGURA, São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, n.44, jun./jul. 2020.
Controle civil e interferência política  Controle civil e interferência política
CONTROLE civil e interferência política: projeto de reorganização das polícias fez barulho porque poderia reduzir o controle dos governadores sobre as corporações. FONTE SEGURA, São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, n. 72, jan. 2021.
A investigação de homicídios no Brasil  A investigação de homicídios no Brasil
A INVESTIGAÇÃO de homicídios no Brasil: ainda não é possível determinar quantos homicídios foram esclarecidos no país, uma vez que não existe um sistema de indicadores que permita mensurar o desempenho da investigação criminal e possa induzir mudanças no setor. FONTE SEGURA, São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, n. 57, set./ out. 2020.
O androcentrismo velado no sistema carcerário brasileiro  O androcentrismo velado no sistema carcerário brasileiro
SIGILLÓ, Giovanna Penhalbel. O androcentrismo velado no sistema carcerário brasileiro. JUSTIFICANDO, São Paulo, 22 out. 2019
Anistia-Internacional=massacre-em-presidio-no-Para  Anistia-Internacional=massacre-em-presidio-no-Para
MASSACRE em presídio no Pará reflete sistema carcerário superlotado e modelo de segurança pública esgotado: nota Pública. Rio de Janeiro: Anistia Internacional Brasil, 29 jul. 2019.
A vida dos internos em Comunidades Terapêuticas é pular de inferno em inferno  A vida dos internos em Comunidades Terapêuticas é pular de inferno em inferno
Levy, Clarissa. A vida dos internos em Comunidades Terapêuticas é pular de inferno em inferno. THE INTERCEPT BRASIL, Rio de Janeiro, 31 maio 2019.
No Brasil, hospitais psiquiátricos se tornam moradias por tempo indeterminado  No Brasil, hospitais psiquiátricos se tornam moradias por tempo indeterminado
MOREIRA, Anelise. No Brasil, hospitais psiquiátricos se tornam moradias por tempo indeterminado: três décadas após o início da luta antimanicomial, governo Bolsonaro sinaliza financiar modelo asilar em substituição ao tratamento comunitário. São Paulo: Saúde Popular, 18 maio 2019.
Ministério da Saúde quer fingir que não existe violência obstétrica  Ministério da Saúde quer fingir que não existe violência obstétrica
LARA, Bruna de. Ministério da Saúde quer fingir que não existe violência obstétrica: esses relatos provam o contrário. THE INTERCEPT BRASIL, Rio de Janeiro, 08 maio 2019.
Quilombolas são condenados a pagar R$ 6 milhões por incêndio que destruiu as suas casas  Quilombolas são condenados a pagar R$ 6 milhões por incêndio que destruiu as suas casas
LAZZERI, Thais. Quilombolas são condenados a pagar R$ 6 milhões por incêndio que destruiu as suas casas. THE INTERCEPT BRASIL, Rio de Janeiro, 18 abr. 2019.
Documento inédito mostra que número de presos nos primeiros dias do golpe militar de 64  Documento inédito mostra que número de presos nos primeiros dias do golpe militar de 64
CESAR, Janaina; CAVASSA, Caroline. Documento inédito mostra que número de presos nos primeiros dias do golpe militar de 64 pode ser quatro vezes maior. THE INTERCEPT BRASIL, Rio de Janeiro, 30 mar. 2019.
Maes-atras-das-grades  Maes-atras-das-grades
DIAS, Samanta. Mães atrás das grades: direito a prisão domiciliar ainda não é cumprido. REVISTA AZMINA, São Paulo, 12 fev. 2019.
Um novo Ministério Público  Um novo Ministério Público
MAZZILLI, Hugo Nigro. Um novo Ministério Público. O ESTADO DE SÃO PAULO, São Paulo, dez. 1993.
Só a polícia é que pode investigar?  Só a polícia é que pode investigar?
MAZZILLI, Hugo Nigro. Só a polícia é que pode investigar? CARTA FORENSE, São Paulo, p. A17, jun. 2013.
Resultado da adoção é uniforme  Resultado da adoção é uniforme
MAZZILLI, Hugo Nigro. Resultado da adoção é uniforme: as diversas formas de obter a adoção não se tornaram incompatíveis com a Constituição. O ESTADO DE SÃO PAULO, São Paulo, p. 16, 21 mar. 1990.
Resgate do Ministério Público paulista  Resgate do Ministério Público paulista
MAZZILLI, Hugo Nigro. Resgate do Ministério Público paulista. FOLHA DE SÃO PAULO, São Paulo, 23 dez. 1993.
República ou monarquia?  República ou monarquia?
MAZZILLI, Hugo Nigro. República ou monarquia? O ESTADO DE SÃO PAULO, São Paulo, p. A2, 10 abr. 1993.
Reformas inconstitucionais  Reformas inconstitucionais
MAZZILLI, Hugo Nigro. Reformas inconstitucionais: legislativo parece ignorar que emendas fora do limite da constituição produzem milhares de ações judiciais. O ESTADO DE SÃO PAULO, São Paulo, p. B2, 07 fev. 1998.
Quem investiga o governo?  Quem investiga o governo?
MAZZILLI, Hugo Nigro. Quem investiga o governo? O ESTADO DE SÃO PAULO, São Paulo, p. 2, 12 maio 1993.
PT, CPI e direito das minorias  PT, CPI e direito das minorias
MAZZILLI, Hugo Nigro. PT, CPI e direito das minorias. TRIBUNA DO PARANÁ, Curitiba, 28 mar. 2004.
Prisões que envergonham  Prisões que envergonham
MAZZILLI, Hugo Nigro. Prisões que envergonham. O ESTADO DE SÃO PAULO, São Paulo, 17 abr. 1998.
Prestando contas  Prestando contas
MAZZILLI, Hugo Nigro. Prestando contas. O ESTADO DE SÃO PAULO, São Paulo, p. A2, 29 dez. 1995.
Por um Ministério Público independente  Por um Ministério Público independente
MAZZILLI, Hugo Nigro. Por um Ministério Público independente. O ESTADO DE SÃO PAULO, São Paulo, p. A2, 02 jan. 1993.
Por trás das aparências  Por trás das aparências
MAZZILLI, Hugo Nigro. Por trás das aparências. JORNAL DO COMMERCIO, Rio de Janeiro, 19 dez. 2002.
Poluição por decreto  Poluição por decreto
MAZZILLI, Hugo Nigro. Poluição por decreto. O ESTADO DE SÃO PAULO, São Paulo, p.A2. 15 ago. 1998.
Os tribunais podem legislar?  Os tribunais podem legislar?
MAZZILLI, Hugo Nigro. Os tribunais podem legislar? CARTA FORENSE, São Paulo, p.A6. out. 2015.
Os limites da reforma  Os limites da reforma
MAZZILLI, Hugo Nigro. Os limites da reforma. FOLHA DE SÃO PAULO, São Paulo, 21 mar. 1998. Seção Data Venia.
Os indícios da CPI  Os indícios da CPI
MAZZILLI, Hugo Nigro. Os indícios da CPI. O ESTADO DE SÃO PAULO, São Paulo, p.A2. 11 maio 1999
O recrutamento dos promotores de justiç  O recrutamento dos promotores de justiç
MAZZILLI, Hugo Nigro. O recrutamento dos promotores de justiça. O ESTADO DE SÃO PAULO, São Paulo, p.A2. 02 mar. 1996.
O Ministério Público e o governo  O Ministério Público e o governo
MAZZILLI, Hugo Nigro. O Ministério Público e o governo. FOLHA DE SÃO PAULO, São Paulo, 06 jun. 1993. Caderno 4-2.
O dossiê FHC e o sigilo legal  O dossiê FHC e o sigilo legal
MAZZILLI, Hugo Nigro. O dossiê FHC e o sigilo legal. O ESTADO DE SÃO PAULO, São Paulo, p. A2. 19 abr. 2008.
O AI 5 e a democracia  O AI 5 e a democracia
MAZZILLI, Hugo Nigro. O AI 5 e a democracia. FOLHA DE SÃO PAULO, São Paulo, 12 dez. 1998.
O abuso da propaganda  O abuso da propaganda
MAZZILLI, Hugo Nigro. O abuso da propaganda. O ESTADO DE SÃO PAULO, São Paulo, p. A2. 01 out. 1994.
Mídia, política e magistratura  Mídia, política e magistratura
MAZZILLI, Hugo Nigro. Mídia, política e magistratura. JORNAL DA IMPRENSA, Goiânia, 19 mar. 2006.
Mais assaltantes nas ruas  Mais assaltantes nas ruas
MAZZILLI, Hugo Nigro. Mais assaltantes nas ruas. O ESTADO DE SÃO PAULO, São Paulo, p. A2. 16 abr. 1996.
Isonomia salarial exige semelhança de funções  Isonomia salarial exige semelhança de funções
MAZZILLI, Hugo Nigro. Isonomia salarial exige semelhança de funções. O ESTADO DE SÃO PAULO, São Paulo, p.39. 08 jul. 1990.
Indício é prova  Indício é prova
MAZZILLI, Hugo Nigro. Indício é prova. O ESTADO DE SÃO PAULO, São Paulo, p. A2. 22 set. 2016.
Foro privilegiado para autoridades?  Foro privilegiado para autoridades?
MAZZILLI, Hugo Nigro. Foro privilegiado para autoridades? O ESTADO DO PARANÁ, Curitiba, 05 jan. 2003.
Esforço e determinação  Esforço e determinação
MAZZILLI, Hugo Nigro. Esforço e determinação. NEWSLETTER DO COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS, São Paulo, n. 44, 15 set. 2005. Seção O segredo do meu sucesso.
Dia estadual do Ministério Público  Dia estadual do Ministério Público
MAZZILLI, Hugo Nigro. Dia estadual do Ministério Público. O ESTADO DE SÃO PAULO, São Paulo, p. 47, 12 fev. 1984.
Defesa da criança e do adolescente  Defesa da criança e do adolescente
MAZZILLI, Hugo Nigro. Defesa da criança e do adolescente. O ESTADO DE SÃO PAULO, São Paulo, p. 24, 03 out. 1990.
Autorização para poluir  Autorização para poluir
MAZZILLI, Hugo Nigro. Autorização para poluir. FOLHA DE SÃO PAULO, São Paulo, 08 ago. 1998. Seção Data Venia.
Autorização para poluir  Autorização para poluir
MAZZILLI, Hugo Nigro. Autorização para poluir. JORNAL SÍNTESE, São Paulo, n. 19, p. 9, set. 1998.
As vantagens da defesa coletiva  As vantagens da defesa coletiva
MAZZILLI, Hugo Nigro. As vantagens da defesa coletiva. VALOR ECONÔMICO, São Paulo, p. E2. 29-30 jun. 2012.
As súmulas vinculantes  As súmulas vinculantes
MAZZILLI, Hugo Nigro. As súmulas vinculantes. O ESTADO DE SÃO PAULO, São Paulo, p. A2. 21 out. 1997.
As funções da curadoria especial  As funções da curadoria especial
MAZZILLI, Hugo Nigro. As funções da curadoria especial. O ESTADO DE SÃO PAULO, São Paulo, p. 56. 15 maio 1983.
Amesquinhando a defesa coletiva  Amesquinhando a defesa coletiva
MAZZILLI, Hugo Nigro. Amesquinhando a defesa coletiva. CARTA FORENSE, São Paulo, p. 3, jun. 2012.
Acordos com a Fazenda Pública  Acordos com a Fazenda Pública
MAZZILLI, Hugo Nigro. Acordos com a Fazenda Pública. O ESTADO DE SÃO PAULO, São Paulo, p. A2, 24 mar. 1995.
A volta de ação penal já extinta  A volta de ação penal já extinta
MAZZILLI, Hugo Nigro. A volta de ação penal já extinta. O ESTADO DE SÃO PAULO, São Paulo, p. 29, 10 jul. 1976.
A sociedade quer isso?  A sociedade quer isso?
MAZZILLI, Hugo Nigro. A sociedade quer isso? O ESTADO DE SÃO PAULO, São Paulo, p. 2, 30 jun. 1993.
A presunção de inocência impede a prisão?  A presunção de inocência impede a prisão?
MAZZILLI, Hugo Nigro. A presunção de inocência impede a prisão? O ESTADO DE SÃO PAULO, São Paulo, p. A2, 12 out. 2016.
A Lei Orgânica do MP e o procedimento de ofício  A Lei Orgânica do MP e o procedimento de ofício
MAZZILLI, Hugo Nigro. A Lei Orgânica do MP e o procedimento de ofício. O ESTADO DE SÃO PAULO, São Paulo, p.64. 26 set. 1982.
COMPLIANCE: remédio ou veneno  COMPLIANCE: remédio ou veneno
COMPLIANCE: remédio ou veneno (editorial). Boletim IBCCRIM, a. 28, nº 329, abr. 2020.
Criminalidade empresarial e compliance  Criminalidade empresarial e compliance
CARDOSO, Débora Motta. Criminalidade empresarial e compliance: os criminalistas e o seu novo papel de gerenciamento de riscos. Boletim IBCCRIM, a. 28, nº 329, abr. 2020.
A importância do compliance e o princípio da eficiência na administração pública brasileira  A importância do compliance e o princípio da eficiência na administração pública brasileira
FERREIRA, Bruno Augusto; AURELIANO, Maria Juliana de Oliveira; COSTA, Angélika Souza Veríssimo da. A importância do compliance e o princípio da eficiência na administração pública brasileira. In: CELESTE, Renata (Org.). Caderno de Resumos do II Colóquio de Estudos Contemporâneos de Direito: democracia e direitos humanos. Recife: Fadic, 2018. p. 12-22.
A relação promíscua entre a indústria do compliance e os procuradores nos EUA  A relação promíscua entre a indústria do compliance e os procuradores nos EUA
NASSIF, Luis. AA relação promíscua entre a indústria do compliance e os procuradores nos EUA. GGN, 28 de abril de 2019.
Defesa do Consumidor-Cidadão Digital: Boicote Ecológico  Defesa do Consumidor-Cidadão Digital: Boicote Ecológico
RODRIGUES, José Austerliano. Defesa do Consumidor-Cidadão Digital: Boicote Ecológico. EcoDebate, n. 3.640, 08/04/2021.
Condições para a reabertura da Rede Escolar no Município de Ribeirão Preto  Condições para a reabertura da Rede Escolar no Município de Ribeirão Preto
AMORIM, Dalton de Souza; ALVES, Domingos; MORENO, Adriana Santos. Condições para a reabertura da Rede Escolar no Município de Ribeirão Preto no contexto da pandemia do covid-19. Nota Técnica para o Comitê Intersetorial da Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão Preto, nov. 2020. 32 p.
Reabertura das redes escolares para atividades presenciais  Reabertura das redes escolares para atividades presenciais
AMORIM, Dalton de Souza; ALVES, Domingos; MORENO, Adriana Santos. Reabertura das redes escolares para atividades presenciais: prioridade e controle efetivo da transmissão comunitária do coronavírus. Nota Técnica para o Ministério Público do Estado de São Paulo, abr. 2021. 13 p.
Sofrimento e adoecimento pelo trabalho no Judiciário  Sofrimento e adoecimento pelo trabalho no Judiciário
MENDES, Ana Magnólia. Sofrimento e adoecimento pelo trabalho no Judiciário. Brasília: FENAJUFE, 2019. 4 p.
Do que sofrem os trabalhadores e trabalhadoras do PJU E MPU?  Do que sofrem os trabalhadores e trabalhadoras do PJU E MPU?
DO QUE SOFREM os trabalhadores e trabalhadoras do PJU E MPU? Principais achados da Pesquisa Nacional de Saúde Fenajufe. Brasília: FENAJUFE, 2019. 4 p.
A certificação de armas no Brasil  A certificação de armas no Brasil
PRADO FILHO, Hayrton Rodrigues do. A certificação de armas no Brasil. REVISTA DIGITAL AdNORMAS, ano 3, n. 155, abr. 2021.
A gestão da proteção de dados pessoais (DP) em nuvens públicas  A gestão da proteção de dados pessoais (DP) em nuvens públicas
PRADO FILHO, Hayrton Rodrigues do. A gestão da proteção de dados pessoais (DP) em nuvens públicas. REVISTA DIGITAL AdNORMAS, ano 4, n. 157, maio 2021
Responsabilidade civil do proprietário do terreno cedido para a incorporação imobiliária  Responsabilidade civil do proprietário do terreno cedido para a incorporação imobiliária
BUSSAB, Dora. Responsabilidade civil do proprietário do terreno cedido para a incorporação imobiliária. BOLETIM IJC, ano 28, n. 19, out. 2021. ISSN 2764-152X.
70 anos da Biblioteca Cesar Salgado  70 anos da Biblioteca Cesar Salgado
RUFINO, Almir Gasquez. 70 anos da Biblioteca Cesar Salgado: depoimento. BOLETIM IJC, ano 28, n. 19, out. 2021. ISSN 2764-152X.
70 anos da Biblioteca Cesar Salgado  70 anos da Biblioteca Cesar Salgado
BUSSAB, Dora. 70 anos da Biblioteca Cesar Salgado: depoimento. BOLETIM IJC, ano 28, n. 19, out. 2021. ISSN 2764-152X.
70 anos da Biblioteca Cesar Salgado  70 anos da Biblioteca Cesar Salgado
MAZZILLI, Hugo Nigro. 70 anos da Biblioteca Cesar Salgado: depoimento. BOLETIM IJC, ano 28, n. 19, out. 2021. ISSN 2764-152X.
70 anos da Biblioteca Cesar Salgado  70 anos da Biblioteca Cesar Salgado
SERRA, Tatiana Barreto. 70 anos da Biblioteca Cesar Salgado: depoimento. BOLETIM IJC, ano 28, n. 19, out. 2021. ISSN 2764-152X.
Suspensão do processo e da prescrição – art. 366 do CPP  Suspensão do processo e da prescrição – art. 366 do CPP
SANTANA, Danilo Rodrigues. Suspensão do processo e da prescrição – art. 366 do CPP: controvérsia sobre o prazo e forma de cálculo. BOLETIM IJC, ano 28, n. 20, out. 2021. ISSN 2764-152X.
O CNMP e a independência do MP brasileiro   O CNMP e a independência do MP brasileiro
MAZZILLI, Hugo Nigro. O CNMP e a independência do MP brasileiro. BOLETIM IJC, ano 28, n. 20, out. 2021. ISSN 2764-152X.
A Geração COVID  A Geração COVID
FERREIRA, Luiz Antonio Miguel; FERREIRA, Luiz Gustavo Fabris. A Geração COVID. BOLETIM IJC, ano 28, n. 20, out. 2021. ISSN 2764-152X.
Improbidade administrativa e a Lei nº 14.230/21  Improbidade administrativa e a Lei nº 14.230/21
PENTEADO, Jaques de Camargo. Improbidade administrativa e a Lei nº 14.230/21: brevíssimas e atualizadas notas. Revista LEX de Direito Administrativo. Porto Alegre: LEX, v. 2, n. 4, p. 27-46, jan./abr. 2022.
Estado de SP aplica "pena de fome" em seus presídios  Estado de SP aplica "pena de fome" em seus presídios
MONCAU, Gabriela. Estado de SP aplica "pena de fome" em seus presídios, com média de jejum de 15 horas por dia. BRASIL DE FATO, São Paulo, 02 março 2022.
Destinação de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente  Destinação de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
FERREIRA, Luiz Antonio Miguel; FUJIKI, Henrique Koga. Destinação de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente: indicação de projeto específico. BOLETIM IJC, ano 30, n. 21, nov. 2023. ISSN 2764-152X
Perfil dos acidentes de trabalho com crianças e adolescentes no Brasil, de 2011 a 2020  Perfil dos acidentes de trabalho com crianças e adolescentes no Brasil, de 2011 a 2020
HENNINGTON, Élida Azevedo; REZENDE, Flávio Astolpho Vieira Souto. Perfil dos acidentes de trabalho com crianças e adolescentes no Brasil, de 2011 a 2020. São Paulo: FUNDACENTRO, v. 48, 2023.
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