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Página da Secretaria Estadual do Meio Ambiente - Legislação - Resoluções SMA
Legislação Estadual sobre Meio Ambiente na página da Secretaria - Resoluções SMA
Resolução nº 40 de 6-6-1985 - Secretaria da Cultura
Tombamento da área da Serra do Mar e de Paranapiacaba no Estado de Sao Paulo, com seus Parques, Reservas e Áreas e Proteção Ambiental, além dos esporões, morros isolados, ilhas e trechos de planícies litorâneas, configurados no mapa anexo e descritos nos artigos subsequentes
Resolução SSP nº 122, de 24 de Setembro de 1985 - Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública
Segurança em eventos - policiamento ostensivo para espetáculos públicos
*1: Portaria-PM3-001/02/96  Arquivo 1
Resolução Conjunta SMA IBAMA/SP nº 2, de 12 de Maio de 1994
Regulamenta o art. 4º do Decreto Federal 750, de 10 de Fevereiro de 1993, que dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação secundária no estágio inicial de regeneração da Mata Atlântica, no Estado de São Paulo (Já alterada pela Resolução Conjunta SMA/IBAMA nº 5/96)
Resolução SH nº 87, de 22 de setembro de 1996
Dispõe sobre a nova redação do Regimento Interno do Graprohab, de modo a permitir a regularização de conjuntos habitacionais e parcelamentos do solo urbano, implantados ou em fase de exploração no período compreendido entre a edição da Lei federal 6.766, de 19- 12-79 e data de publicação da presente resolução.
Resolução SMA nº 05, de 7 de janeiro de 1997
Institui o Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental, com força de título executivo extrajudicial, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente, da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Cetesb e da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo - Fundação Florestal, e dá providências correlatas.
Resolução SMA nº 4, de 22 de janeiro de 1999 - (OBS.: REVOGADA)
Disciplina o procedimento para o licenciamento ambiental integrado das atividades minerárias (OBS.: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 47/2006)
Resolução SMA nº 28, de 22 de setembro de 1999
Dispõe sobre o zoneamento ambiental para mineração de areia no subtrecho da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul inserido nos municípios de Jacareí, São José dos Campos, Caçapava, Taubaté, Tremembé e Pindamonhangaba, e dá providências correlatas. - (OBS.: vide alterações introduzidas pela Resol.SIMA nº 55/2019)
Resolução SS - 15, de 7-2-2003
Dispõe sobre procedimentos para atendimento ao disposto na Lei nº 10.995, de 21 de dezembro de 2001, que trata da instalação de antenas transmissoras de telefonia celular no Estado de São Paulo
Resolução SMA n° 42, de 31-10-2003 - (OBS.: REVOGADA)
Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor das APAs Estaduais Sapucaí Mirim e Campos do Jordão e dá providências correlatas - (OBS.: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SMA Nº 54/2013)
Resolução SMA n° 43, de 31-10-2003 - (OBS.: REVOGADA)
Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor da APA Itupararanga, e dá providências correlatas -(OBS.: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SMA Nº 54/2013)
Resolução SMA nº 45, de 12-11-2003
Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor das APAs Estaduais Jundiaí, Cabreúva e Cajamar, e dá providências correlatadas
Resolução SMA nº 47, de 26 de novembro de 2003 - (OBS.: REVOGADA)
Recuperação de Áreas Degradadas - (OBS.: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SMA Nº 58/2006)
RESOLUÇÃO TJ-SP nº 240 / 2005
Cria a Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Resolução SMA nº 37/2005 - (OBS.: REVOGADA)
Controle e fiscalização ambientais a serem desenvolvidos no âmbito do SEAQUA (ver também "Atuação do Policiamento Ambiental em Unidades de Conservação Federais - Resolução SMA-37, de 9 de dezembro de 2005", em "Informativos Técnicos") - (OBS.: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SMA Nº 32/2010)
Resolução SMA nº 39/2004 - (OBS.: REVOGADA)
Diretrizes gerais à caracterização do material a ser dragado para o gerenciamento de sua disposição em solo. - (OBS.: REVOGADA pela Resolução SMA nº 36/17)
Resolução SMA nº 40, de 22 de setembro de 2006 - (OBS.: REVOGADA)
Regulamenta o Certificado Florestal - (OBS.: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SMA Nº 54/2013)
Resolução SMA nº 51, de 12 de dezembro de 2006 - (OBS.: REVOGADA)
Disciplina o licenciamento ambiental das atividades minerárias no Estado de São Paulo, integrando os procedimentos dos órgãos públicos responsáveis - (Obs.: Revogava as Resoluções SMA nºs 18/89, 26/93, 4/99 e 47/06) - RESOL.SMA 51/06 FOI REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SMA Nº 08, DE 29/01/2014
Resolução SMA nº 56, de 27 de dezembro de 2006 - (OBS.: REVOGADA)
Estabelece a gradação de impacto ambiental para fins de cobrança de compensação ambiental decorrente do licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental - (OBS.: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SMA Nº 54/2013)
Resolução SMA nº 58, de 29 de dezembro de 2006 - (OBS.: REVOGADA)
Fixa a orientação para o reflorestamento heterogêneo de áreas degradadas e dá providências correlatas - ((OBS.: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SMA Nº 08/2008)
Resolução SMA nº 18, de 11 de abril de 2007 - (OBS.: REVOGADA)
Disciplina procedimentos para a autorização de supressão de exemplares arbóreos nativos isolados - (OBS.: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SMA Nº 54/2013) - (Vide em decisões: CETESB - DECISÃO DE DIRETORIA Nº 287/2013/V/C/I, de 11 de setembro de 2013)
Resolução SMA nº 21, de 16 de maio de 2007 - (OBS.: REVOGADA)
Dispõe sobre a instituição dos Projetos Ambientais Estratégicos da Secretaria do Meio Ambiente - (OBS.: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SMA Nº 51/2010)
Resolução SMA nº 22, de 16 de maio de 2007 - (OBS.: REVOGADA)
Dispõe sobre a execução do Projeto Ambiental Estratégico “Licenciamento Ambiental Unificado”, que visa integrar e unificar o licenciamento ambiental no Estado de São Paulo, altera procedimentos para o licenciamento das atividades que especifica e dá outras providências. (OBS. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SMA Nº 56/10)
Resolução SMA nº 33, de 21 de junho de 2007 - (OBS.: REVOGADA)
Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 47.700, de 11 de março de 2003 no atinente à limitação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar no Estado de São Paulo e dá providências correlatas. - (OBS.: REVOGADA pela Resolução SMA nº 40, de 21/05/2013)
Resolução SMA nº 40, de 21 de setembro de 2007 - (OBS.: REVOGADA)
Dispõe sobre a execução do Projeto Estratégico Desmatamento Zero e dá providências correlatas - (OBS.: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SMA Nº 54/2013)
Resolução SMA nº 42, de 26 de setembro de 2007 - (OBS.: REVOGADA)
Institui o Projeto Estratégico Mata Ciliar e dá providências correlatas (OBS.: Resolução SMA nº 71/08 altera redação - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SMA Nº 54/2013)
Resolução SMA nº 54, de 19 de dezembro de 2007
Dispõe sobre o licenciamento ambiental e regularização de empreendimentos urbanísticos e de saneamento básico considerados de utilidade pública e de interesse social e dá outras providências.
Resolução SMA nº 59 de 27 de agosto de 2008
Regulamenta os procedimentos administrativos de gestão e fiscalização do uso público nas Unidades de Conservação de proteção integral do Sistema Estadual de Florestas do Estado de São Paulo, e dá outras providências
Resolução SMA nº 62, de 10 de setembro de 2008 - (OBS.: REVOGADA)
Dispõe sobre a suspensão temporária da emissão de autorização de supressão vegetação do Bioma Cerrado no Estado de São Paulo - (OBS.: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SMA Nº 54/2013)
Resolução SMA nº 64 de 11 de setembro de 2008
Institui Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental - APA São Francisco Xavier
Resolução SMA nº 67, de 18 de setembro de 2008 - (OBS.: REVOGADA)
Define as diretrizes técnicas para o licenciamento de empreendimentos do setor sucroalcooleiro no Estado de São Paulo. (OBS.: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SMA Nº 88/08).
Resolução Conjunta SMA-SAA nº 04, de 18 de setembro de 2008
Dispõe sobre o Zoneamento Agroambiental para o setor sucroalcooleiro no Estado de São Paulo.
*1: ANEXO  Arquivo 1
Resolução SMA nº 68 de 20 de setembro de 2008
Estabelece regras para a coleta e utilização de sementes oriundas de Unidades de Conservação no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Resolução SMA nº 71 de 29 de setembro de 2008 - (OBS.: REVOGADA)
Altera Resolução SMA-42 de 26-09-2007 que institui o Projeto Estratégico Mata Ciliar e dá providências correlatas - (OBS.: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SMA Nº 54/2013)
Resolução SMA nº 73 de 03 de outubro de 2008
Estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental das atividades de manejo de fauna silvestre, nativa e exótica, no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Resolução SMA nº 75, de 31 de outubro de 2008 - (OBS.: REVOGADA)
Dispõe sobre licenciamento das unidades de armazenamento, transferência, triagem, reciclagem, tratamento e disposição final de resíduos sólidos de Classes IIA e IIB, classificados segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT NBR 10.004, e dá outras providências. (REVOGA a Resolução SMA nº51/97) - (OBS.: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SIMA Nº 47/2020)
Resolução SMA nº 82, de 28 de Novembro de 2008
Institui ações para implementação do Programa Estadual de Reposição Florestal conforme Lei n° 10.780, de 9 de março de 2001 e o Decreto n° 52.762, de 28 de fevereiro de 2008 e dá providências correlatas para pequenos e médios consumidores de produtos ou subprodutos florestais.
Resolução SMA nº 85, de 11 de dezembro de 2008 - (OBS.: REVOGADA)
Dispõe sobre os critérios e parâmetros para compensação ambiental de áreas objeto de pedido de autorização para supressão de vegetação nativa no Estado de São Paulo. REVOGA a Resolução SMA nº 15/08.- (OBS.: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SMA Nº 86/2009)
Resolução SMA nº 88, de 19 de dezembro de 2008
Define as diretrizes técnicas para o licenciamento de empreendimentos do setor sucroalcooleiro no Estado de São Paulo. (OBS. 1: REVOGA A RESOLUÇÃO SMA Nº 67/08 - OBS.2: Vide alterações introduzidas pela Resolução SMA nº 104/16)
Resolução Conjunta da SMA/SH nº 03, de 09 de Janeiro de 2009
Dispõe sobre as regras para as ações de regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais de que trata o Decreto Estadual nº 52.052, de 13 de agosto de 2007, que instituiu o Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais – Cidade Legal
Resolução SMA nº 03, de 29 de janeiro de 2009 - (OBS.: REVOGADA)
Dispõe sobre a fixação de preços para venda de publicações do Instituto Florestal.- (OBS.: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SMA Nº 110/2010)
Resolução SMA nº 04, de 29 de janeiro de 2009 - (OBS.: REVOGADA)
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de ações relacionadas à Gestão Estadual de Recursos Faunísticos. - (OBS.: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SMA Nº 54/2013)
Resolução SMA nº 05, de 29 de janeiro de 2009 - (OBS.: REVOGADA)
Institui Normas para Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa Ambiental ou do Crime Ambiental para os Órgãos de Fiscalização da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. - (OBS.: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SMA Nº 54/2013)
Resolução SMA nº 09, de 26 de fevereiro de 2009 - (OBS.: REVOGADA - Vide Resolução SMA nº 82/17)
Dispõe sobre as situações de ocorrências de restingas consideradas de preservação permanente no Estado de São Paulo. - (OBS.1: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SMA Nº 54/2013) - (OBS.2: Vide Resolução SMA nº 82/17, que em cumprimento a determinação judicial, repristina os efeitos da Resolução SMA 09/09 e altera alguns de seus dispositivos)
Resolução SMA nº 15, de 13 de março de 2009 - (OBS.: REVOGADA)
prorroga o prazo de validade da Resolução SMA nº 62, de 10 de setembro de 2008. - (OBS.: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SMA Nº 54/2013)
Resolução SMA nº 31, de 19 de maio de 2009 (OBS.: REVOGADA)
Dispõe sobre os procedimentos para análise dos pedidos de supressão de vegetação nativa para parcelamento do solo ou qualquer edificação em área urbana - (OBS 1: REVOGA a Resolução SMA 14, de 13/03/2008 e disposições anterioires. Republicada no DOE de 04/06/09 - (OBS 2: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SMA nº 72/2017)
Resolução CONEMA nº 02/2008 - Rio Grande do Norte
Dispõe sobre o uso controlado do fogo e redução da queima da palha da cana-de-açúcar no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Resolução SMA nº 55, de 11 de agosto de 2009 - (OBS.: REVOGADA)
Altera a denominação do Projeto Ambiental Estratégico Município Verde para Projeto Ambiental Estratégico Município VerdeAzul, estabelece os parâmetros para avaliação dos Planos de Ação Ambiental no exercício de 2009, e dá providências correlatas.- (OBS.: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SMA Nº 36/2011)
Resolução SMA nº 64, de 10 de setembro de 2009
dispõe sobre o detalhamento das fisionomias da Vegetação de Cerrado e de seus estágios de regeneração, conforme Lei Estadual nº 13.550, de 2 de junho de 2009, e dá providências correlatas.
Resolução SMA nº 68, de 22 de setembro de 2009
Define medidas mitigadoras para evitar o agravamento das pressões sobre áreas protegidas no litoral paulista e dá providências correlatas.
Resolução SMA nº 69, de 28 de setembro de 2009
Define os parâmetros técnicos que estabelecem a proibição da pesca de arrasto, com utilização de sistema de parelha de barcos de grande porte, e a pesca com compressor de ar ou outro equipamento de sustentação artificial nas Áreas de Proteção Ambiental Marinhas do Litoral do Estado de São Paulo, criadas pelos Decretos nº 53.525, 53.526 e 53.527, todos de 08 de outubro de 2008, e dá outras providências.
Resolução SMA nº 72, de 01 de outubro de 2009 - (OBS.: REVOGADA)
Institui o Painel da Qualidade Ambiental, no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providências.- (OBS.: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SMA Nº 54/2013)
Resolução SMA nº 74, de 20 de outubro de 2009 - (OBS.: REVOGADA)
Dispõe sobre a ampliação dos trabalhos de revegetação como medidas mitigadoras dos impactos causados por empreendimentos minerários no Estado de São Paulo e dá providências correlatas. - (OBS.: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SMA Nº 28/2010)
Resolução SMA nº 79, de 04 de novembro de 2009
Estabelece diretrizes e condições para a operação e o licenciamento da atividade de tratamento térmico de resíduos sólidos em Usinas de Recuperação de Energia - URE. - (OBS.: REPUBLICADA NO DOE DE 07/11/2009)
Resolução Conjunta SMA/SAA nº 08, de 21 de dezembro de 2009.
Estabelece diretrizes para incentivar as práticas de agricultura sustentável em Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Unidade de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Alto Tietê, e dá outras providências.
Resolução TJSP nº 512, de 10 de fevereiro de 2010
que renomeia a “Câmara Especial de Meio Ambiente” para “Câmara Reservada ao Meio Ambiente”, bem como fixa a sua competência (refunde as Resoluções nº 240/2005 e 447/2008, dando-lhes nova redação).
Resolução SMA nº 22, de 30 de março de 2010
Dispõe sobre a operacionalização e execução da licença ambiental.
Resolução SMA nº 24, de 30 de março de 2010 - (OBS.: REVOGADA)
Estabelece a relação de produtos geradores de resíduos de significativo impacto ambiental, para fins do disposto no artigo 19, do Decreto Estadual nº 54.645, de 05 de agosto de 2009, que regulamenta a Lei Estadual nº 12.300, de 16 de março de 2006, e dá providências correlatas. - (OBS.: alterada pela Resolução SMA Nº 131/10 e REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SMA Nº 011, DE 29 DE MARÇO DE 2011)
Resolução SMA nº 26, de 30 de março de 2010 - (OBS.: REVOGADA)
Dispõe sobre o licenciamento e a autorização de atividades agrícolas, pecuárias e criação de outros animais no Estado de São Paulo. - (OBS.: alterada pela RESOLUÇÃO SMA-91, de 24/09/2010 e REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SMA Nº 54/2013)
Resolução SMA nº 27, de 30 de março de 2010 - (OBS.: REVOGADA)
Dispõe sobre procedimentos Simplificados de autorização para supressão de vegetação nativa, a que se referem os artigos 33 e 34 do Decreto Federal nº 6.660, de 21 de novembro de 2008, para pequenos produtores rurais e populações tradicionais visando a agricultura sustentável nas áreas de regeneração inicial da Mata Atlântica e dá outras providências.- (OBS.: REVOGADA pela Resol.SMA nº 189/18)
Resolução SMA nº 28, de 30 de março de 2010 - (OBS.: REVOGADA)
Dispõe sobre a criação do Sistema de Informações de Recuperação de Áreas Mineradas - SIRAM e sobre a ampliação de trabalhos de revegetação como medida mitigadora dos impactos ambientais causados por empreendimentos de mineração no Estado de São Paulo e dá providências correlatas. - (OBS.: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SMA Nº 130/10)
Resolução SMA nº 29, de 30 de março de 2010
Dispõe sobre estudos técnicos para subsidiar alteração de limites e mudança de categorias de manejo de Unidades de Conservação, bem como sobre Termos de Compromisso a serem celebrados com os ocupantes de Unidades de Conservação até sua definitiva regularização fundiária, e dá outras providências.
Resolução SMA nº 32, de 11 de maio de 2010
Dispõe sobre infrações e sanções administrativas ambientais e procedimentos administrativos para imposição de penalidades, no âmbito do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA.
Resolução SMA nº 50, de 08 de junho de 2010 - (OBS.: REVOGADA)
Altera procedimentos para o licenciamento das atividades que especifica e dá outras providências. (OBS. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SMA Nº 56/10)
Resolução SMA nº 56, de 10 de junho de 2010
Altera procedimentos para o licenciamento das atividades que especifica e dá outras providências. (OBS.: REVOGA as Resoluções SMA 41, de 17 de outubro de 2002, SMA nº 22, de 16 de maio de 2007 e SMA nº 50, de 08 de junho de 2010)
Resolução SMA nº 61 de 24 de junho de 2010 - (OBS.: REVOGADA)
Define as diretrizes para a execução do Projeto Mina D’água - Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais, na modalidade proteção de nascentes, no âmbito do Programa de Remanescentes Florestais. - (OBS.: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SMA Nº 123/10)
Resolução SMA nº 68, de 30 de junho de 2010 - (OBS.: REVOGADA)
Classifica as sub-regiões do Estado de São Paulo, quanto ao grau de saturação da qualidade do ar. - (OBS.: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SMA Nº 58/2012)
Resolução SMA Nº 78 , DE 13/08/2010.
REPUBLICADA no DOE de 17-08-2010 Seção I, pág 38. Acrescenta e altera dispositivos da Resolução SMA nº 032, de 11 de maio de 2010, que dispôs sobre infrações e sanções administrativas ambientais e procedimentos administrativos para imposição de penalidades, no âmbito do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA.
Resolução Conjunta SMA/ST nº 006 de 16 de Setembro de 2010
Dispõe sobre a implementação dos Planos de Implantação e de Gestão e Operação da Rodovia SP-139 - Nequinho Fogaça, nos termos do Decreto Estadual nº 53.146, de 20 de junho de 2008 (que define os parâmetros para a implantação e operação de trechos de estradas inseridas em Unidades de Conservação de Proteção Integral do Estado de São Paulo).
Resolução SMA nº 91, de 24 de setembro de 2010 - (OBS.: REVOGADA)
Altera o caput do artigo 4º, da Resolução SMA nº 26, de 30 de março de 2010, que dispõe sobre o licenciamento e a autorização de atividades agrícolas, pecuárias e criação de outros animais no Estado de São Paulo. - (OBS.: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SMA Nº 54/2013)
Resolução Conjunta SMA/SAA Nº 06, de 20 de dezembro de 2010 - (OBS.: REVOGADA)
Dispõe sobre o licenciamento ambiental para atividades agropecuárias no Estado de São Paulo. (OBS.: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA/SAA/SJDC Nº 01, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011)
Resolução SMA nº 121, de 22 de dezembro de 2010
Estabelece critérios e procedimentos para licenciamento ambiental prévio de destilarias de etanol e usinas de açúcar, e dá outras providências. - (OBS.: REVOGA a Resolução SMA nº 42/06)
Resolução SMA nº 123, de 24 de dezembro de 2010
Define as diretrizes para a execução do Projeto Mina D’água - Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais, na modalidade proteção de nascentes, no âmbito do Programa de Remanescentes Florestais, e revoga a Resolução SMA nº 61, de 24 de junho de 2010. (OBS.: VIDE ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA RESOLUÇÃO SMA Nº 51/11)
Resolução SMA nº 130 de 30 de Dezembro de 2010 - (OBS.: REVOGADA)
Dispõe sobre a criação do Sistema de Informações de Recuperação de Áreas Mineradas - SIRAM e sobre a ampliação de trabalhos de revegetação como medida mitigadora dos impactos ambientais causados por empreendimentos de mineração no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. - (OBS.: REVOGA A RESOLUÇÃO SMA nº 28/10) - (RESOL.SMA Nº 130/10 FOI REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SMA Nº 08, DE 29/01/2014)
Resolução SMA nº 131, de 30 de dezembro de 2010 - (OBS.: REVOGADA)
Altera os artigos 2º, 3,4º e 5º e acrescenta o artigo 5ºA a Resolução SMA nº 24, de 30 de março de 2010, que estabelece a relação de produtos geradores de resíduos de significativo impacto ambiental no Estado de São Paulo. - (OBS.: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SMA Nº 011, DE 29 DE MARÇO DE 2011)
Resolução SMA nº 11, de 29 de março de 2011
Revoga os termos das Resoluções SMA nº 24, de 30 de março de 2010 e SMA nº 131, de 30 de Dezembro de 2010, e dá outras providências.
Resolução SMA nº 31, de 30 de junho de 2011
Dispõe sobre a adoção de boas práticas ambientais no ambiente de trabalho, no âmbito do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA, e REVOGA a Resolução nº 07, de 21 de janeiro de 2010
Resolução SMA nº 38, de 02 de agosto de 2011 - (OBS.: REVOGADA)
Estabelece a relação de produtos geradores de resíduos de significativo impacto ambiental, para fins do disposto no artigo 19, do Decreto Estadual nº 54.645, de 05/08/2009, que regulamenta a Lei Estadual nº 12.300, de 16/03/2006, e dá providências correlatas. - (OBS.: REVOGADA pela Resolução SMA nº 45/15)
Resolução Conjunta SMA/SLT nº 001 de 20 de Julho de 2011.
Dispõe sobre a implementação dos Planos de Implantação e de Gestão e Operação da Rodovia Arlindo Béttio (SP-613), de acordo com o Decreto Estadual nº 53.146, de 20 de junho de 2008.
Resolução SMA nº 50, de 23 de Setembro de 2011
Define as diretrizes para a adequação ambiental de imóveis rurais com vistas à participação no Projeto Mina D’Água.
Resolução SMA N° 51, de 23 de Setembro de 2011
Altera o inciso I, do artigo 2º, da Resolução SMA nº 123, de 24 de dezembro de 2010, que definiu as diretrizes para a execução do Projeto Mina D’Água - Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais, na modalidade proteção de nascentes, no âmbito do Programa de Remanescentes Florestais, e revogou a Resolução SMA nº 61, de 24 de junho de 2010.
Resolução SMA nº 44, de 19 de Agosto de 2011 - (OBS.: REVOGADA)
Classifica as sub-regiões do Estado de São Paulo, quanto ao grau de saturação da qualidade do ar. - (OBS.: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SMA Nº 58/2012)
Resolução SMA nº 56, de 11 de Outubro de 2011 - (OBS.: REVOGADA)
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para análise e discussão de tecnologias aplicáveis ao tratamento de problemas relacionados ao odor e aos sedimentos do Rio Pinheiros. (OBS.: VIDE Resol.SMA nº 69/11 - Membros do MPSP integrantes do GT) - (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SMA Nº 54/2013)
Resolução SMA nº 64, de 23 de Novembro de 2011 - (OBS.: REVOGADA)
Dispõe sobre o Conselho Estadual de Monumentos Geológicos (CoMGeo-SP)- Atualizar Pendente Resolução SMA nº 115, de 03 de dezembro de 2013 Trata do estabelecimento de programas de responsabilidade pós-consumo para os medicamentos domiciliares, vencidos ou em desuso.- (OBS.: REVOGADA pela Resolução SMA nº 46/15)
Resolução SMA nº 69, de 07 de Dezembro de 2011 - (OBS.: REVOGADA)
Dispõe sobre a indicação de representantes para compor o Grupo de Trabalho para análise e discussão de tecnologias aplicáveis ao tratamento de problemas relacionados ao odor e aos sedimentos do Rio Pinheiros. - (OBS.: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SMA Nº 54/2013)
Resolução SMA nº 74, de 27 de dezembro de 2011
Dispõe sobre a inexigibilidade de licenciamento ambiental para as atividades que especifica. - (OBS.: Vide alterações introduzidas pela Resol.SIMA nº 108/2021 e Resol. SIMA nº 026/2022)
Resolução Conjunta SMA/SAA/SJDC nº 01, de 27 de Dezembro de 2011
Dispõe sobre o licenciamento ambiental para atividades agropecuárias no Estado de São Paulo. - (OBS.: REVOGA a Resolução Conjunta SMA/SAA nº 6, de 20/12/2010) - Vide alterações introduzidas pela Resol.SMA/SAA/SJDC nº 02, de 14/11/2012)
Resolução SMA Nº 02, de 06 de janeiro de 2012 - (OBS.: REVOGADA)
Institui o Projeto EcoGalera no âmbito do Programa Estadual de Educação Ambiental e dá outras providências. - (OBS.: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SMA Nº 54/2013)
Resolução SMA Nº 04, de 13 de Janeiro de 2012 - (OBS.: REVOGADA)
Define o calendário de fechamento do ciclo 2011, no Programa Município VerdeAzul, e dispõe sobre o método de valoração dos passivos ambientais aplicado ao cálculo do Índice de Avaliação Ambiental. - (OBS.: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SMA Nº 43/2013)
Resolução SMA nº 11 de 09 de Fevereiro de 2012 - (OBS.: REVOGADA)
Trata dos programas de responsabilidade pós-consumo no setor da telefonia móvel celular.- (OBS.: REVOGADA pela Resolução SMA nº 45/15)
Resolução Conjunta SMA/SAA/SJDC Nº 01 DE 28/03/2012
Altera a Resolução Conjunta SMA/SAA/SJDC nº 01, de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o licenciamento ambiental para atividades agropecuárias no Estado de São Paulo
Resolução SMA nº 23, de 16 de abril de 2012
Acrescenta e altera dispositivos da Resolução SMA nº 032, de 11 de maio de 2010, que dispôs sobre infrações e sanções administrativas ambientais e procedimentos administrativos para imposição de penalidades, no âmbito do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA.
Resolução SMA nº 24, de 17 de abril de 2012 - (OBS.: REVOGADA)
Dispõe sobre a Câmara de Compensação Ambiental, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente.(OBS.1: Esta Resolução REVOGAVA as Resoluções SMA nºs 18/04, 19/07 e 97/10 - vide alterações introduzidas pela Resolução SMA nº 107, de 08/11/2013) - (OBS. 2: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SMA Nº 61, DE 14/07/2014).
Resolução SMA nº 32, de 17 de Maio de 2012 - (OBS.: REVOGADA)
Dispõe sobre os procedimentos relativos à suspensão da queima da palha da cana-de-açúcar, ditados pela Lei Estadual nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.700, de 11 de março de 2003. - (OBS.: REVOGADA pela Resolução SMA nº 40, de 21/05/2013)
Resolução SMA nº 40, de 05 de Junho de 2012
Dispõe sobre fiscalização, transporte, armazenamento, distribuição e comércio de carvão vegetal no Estado de São Paulo.- OBS.: (vide alterações introduzidas pela Resolução SMA 63/12)
Resolução SMA nº 51, de 28 de Junho de 2012
Regula o exercício de atividades pesqueiras profissionais realizadas com o uso de redes nas praias inseridas nos limites da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Centro, criada pelo Decreto nº 53.526, de 8 de outubro de 2008, e dá outras providências.
Resolução SMA nº 63, de 31 de Julho de 2012
Altera dispositivo da Resolução SMA nº 40, de 05 de junho de 2012.
Resolução SMA nº 85, de 23 de Outubro de 2012
Dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental, sobre a autorização dos órgãos responsáveis pela administração de unidades de conservação, de que trata o § 3º, do artigo 36, da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá providências correlatas.
Resolução SMA nº 90, de 13 de Novembro de 2012
Regulamenta as exigências para os resultados analíticos, incluindo-se a amostragem, objetos de apreciação pelos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA, e que subsidiam o exercício de suas atribuições legais do controle, monitoramento e a fiscalização das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. (OBS.: Revoga a Resolução SMA nº 37, de 30/08/2006)
Resolução SMA nº 91, de 14 de Novembro de 2012
Dispõe sobre os estudos previstos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de aquicultura, nos casos dos procedimentos simplificado e ordinário estabelecidos pelo Decreto nº 58.544, de 13 de novembro de 2012, e dá outras providências.
Resolução Conjunta SMA/SAA/SJDC nº 02, de 14 de Novembro de 2012
Altera a Resolução Conjunta SMA/SAA/SJDC nº 01, de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o licenciamento ambiental para atividades agropecuárias no Estado de São Paulo.
Resolução SMA nº 94, de 06 de Dezembro de 2012
Regulamenta os procedimentos relativos ao Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, ao Relatório Anual de Atividades e à Taxa Ambiental Estadual.
Resolução SMA nº 25, de 10 de Abril de 2013. - (OBS.: REVOGADA)
Disciplina o licenciamento ambiental dos Programas de Recuperação de Interesse Social - PRIS, no âmbito da Legislação Estadual de Proteção e Recuperação dos Mananciais das Bacias Hidrográficas dos Reservatórios Billings e Guarapiranga. - (OBS.: REVOGADA pela Resol.SMA nº 21/17)
Resolução SMA nº 40, de 21 de Maio de 2013. - (OBS.: REVOGADA)
Dispõe sobre os procedimentos relativos à suspensão da queima da palha da cana-de-açúcar, ditados pela Lei Estadual nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.700, de 11 de março de 2003. - (OBS.1: Esta Resolução REVOGAVA as Resoluções SMA nº 32, de 17/05/2012; nº 34, de 02/07/2007, e nº 33, de 21/06/2007). - (OBS.2: Resol. SMA nº 40/13 REVOGADA PELA RESOL. SMA Nº 40, DE 07/05/2014).
Resolução SMA nº 54, de 04 de Julho de 2013
Revoga as Resoluções que especifica.
Resolução SMA nº 86, de 26 de Novembro de 2009. (OBS.: REVOGADA)
Dispõe sobre os critérios e parâmetros para compensação ambiental de áreas objeto de pedido de autorização para supressão de vegetação nativa em áreas rurais no Estado de São Paulo. - (OBS.1: REVOGA a Resolução SMA nº 85, de 11/12/2008 - OBS.2: REVOGADA pela Resolução SMA nº 07/2017).
Resolução SMA nº 84, de 12 de Setembro de 2013 - (OBS.: REVOGADA)
Dispõe sobre a autorização de supressão de exemplares arbóreos nativos isolados. - (OBS.: REVOGADA pela Resolução SMA nº 07/2017)
Resolução SMA nº 87, de 16 de Setembro de 2013
Dispõe sobre a criação do Conselho do Patrimônio Espeleológico do Estado de São Paulo. - (OBS.: Revoga a Resolução SMA nº 23, de 30/03/2010)
Resolução SMA nº 88, de 17 de setembro de 2013 - (OBS.: REVOGADA)
Institui o Cadastro de Entidades de Catadores de Materiais Recicláveis, no âmbito do Estado de São Paulo. (OBS.: REVOGADA pela Resolução SMA nº 41/2018)
Resolução SMA nº 89, de 18 de Setembro de 2013
Institui as diretrizes para a execução do Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais para as Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN, no âmbito do Programa de Remanescentes Florestais. - (OBS.: Revoga a SMA nº 37, de 05/06/2012 e nº 11 de 06/02/2013)
Resolução SMA nº 105, de 24 de Outubro de 2013 - (OBS.: REVOGADA)
Estabelece critérios e procedimentos para plantio, coleta e exploração sustentáveis de espécies nativas do Brasil no Bioma Mata Atlântica, no Estado de São Paulo. - (OBS.1: Esta Resolução Revogava as Resol.SMA nº 17, de 21/06/1994 e nº 11, de 13/04/1992)- (OBS.2: Resol. SMA 105/13 REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SMA Nº 14, DE 25/02/2014)
Resolução SMA nº 107, de 08 de Novembro de 2013 - (OBS.: REVOGADA)
Altera dispositivo da Resolução SMA nº 24, de 17 de abril de 2012, que dispõe sobre a Câmara de Compensação Ambiental, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente. - (OBS.: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SMA Nº 61, DE 14/07/2014).
Resolução SMA nº 115, de 03 de dezembro de 2013 - (OBS.: REVOGADA)
Trata do estabelecimento de programas de responsabilidade pós-consumo para os medicamentos domiciliares, vencidos ou em desuso.- (OBS.: REVOGADA pela Resolução SMA nº 45/15)
Resolução SMA nº 121, de 20 de Dezembro de 2013
Define, no âmbito da Administração das Unidades de Conservação do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais – SEAQUA, critérios técnicos e diretrizes que deverão nortear o estabelecimento do zoneamento e da normatização da Área de Proteção Ambiental, de que trata o artigo 15, da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá providências correlatas. - (OBs.: Vide alterações introduzidas pela Resol. SIMA nº 10/19)
Resolução SMA nº 08, de 29 de Janeiro de 2014
Revoga as Resoluções SMA nº 51, de 12 de dezembro de 2006, e SMA nº 130, de 30 de dezembro de 2010, e determina a edição de norma própria da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo para disciplinar o licenciamento ambiental das atividades minerárias no Estado de São Paulo.
Resolução SMA nº 03, de 24 de Janeiro de 2014
Estabelece orientações para a instrução de processos de convênios com municípios e entidades da sociedade civil para a execução do “Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos” - REPUBLICADA NO DOE DE 04-02-2014 SEÇÃO I PÁG 63-64
Resolução SMA nº 09, de 04 de Fevereiro de 2014
Aprova o Regimento da Comissão Paulista da Biodiversidade - CPB.
Resolução Conjunta SES/SMA/SSRH-01, de 20 de Fevereiro de 2014
Institui Comitê Permanente para Gestão Integrada da Qualidade da Água destinada ao Consumo Humano no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Resolução SMA nº 13, de 21 de fevereiro de 2014
Dispõe sobre a instrução dos processos, e estabelece o Plano de Trabalho padrão para a celebração de Convênios com Municípios Paulistas a fim de promover a implantação do Cadastro Ambiental Rural – CAR.
Resolução SMA nº 14, de 25 de Fevereiro de 2014 - (OBS.: REVOGADA)
Estabelece critérios e procedimentos para plantio, coleta e exploração sustentáveis de espécies nativas do Brasil no Bioma Mata Atlântica, no Estado de São Paulo. - (OBS.1: REVOGA as Resoluções SMA nº 11, de 13/04/1992; nº 17, de 21/06/1994, e nº 105, de 24/10/2013) - (OBS.2: REVOGADA pela Resol.SMA nº 189/18)
Resolução SMA nº 18, de 13 de Março de 2014.
Dispõe sobre a definição da localização da sede dos Núcleos Regionais de Programas e Projetos, e institui as Unidades Regionais de Apoio, no âmbito da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais - CBRN, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. (OBS.: REVOGA a Resol. SMA nº 45, de 11/06/12)
Resolução SMA nº 21, de 17 de Março de 2014.
Divulga o Relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho, constituído pela Resolução SMA nº 04, de 17 de janeiro de 2013, para selecionar propostas e implementar, por meio de teste em escala piloto, projetos de despoluição do Rio Pinheiros.
Resolução SMA nº 32, de 03 de Abril de 2014.
Estabelece as orientações, diretrizes e critérios sobre restauração ecológica no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. - (OBS.1: REVOGA a Resolução SMA nº 08 de 31/01/2008) - (OBS.2: Vide alterações introduzidas pela Resol.SIMA nº 073/2020)
Resolução SMA nº 33, de 14 de Abril de 2014.
Aprova o Regimento Interno do Conselho do Patrimônio Espeleológico do Estado de São Paulo.
Resolução SMA nº 40, de 07 de Maio de 2014 - (OBS.: REVOGADA)
Dispõe sobre os procedimentos relativos à suspensão da queima da palha da cana-deaçúcar, ditados pela Lei Estadual nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.700, de 11 de março de 2003. - (OBS.: REVOGA a Resolução SMA nº 40, de 21/05/2013). (OBS.2: REVOGADA pela Resolução SMA nº 30/15)
Resolução SMA nº 48, de 26 de Maio de 2014 - (OBS. REVOGADA)
Dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas.(OBS.1: Vide alterações introduzidas pela Resolução SMA nº 65, de 29/07/2014) - (OBS.2:Vide alterações introduzidas pela Resolução SMA nº 49, de 31/05/2016) - (OBS.3: vide Alterações introduzidas pela Resolução SMA 83/16) - (OBS. 4: Vide alterações introduzidas pela Resolução SMA 73/17) - (OBS. 5: Vide alterações introduzidas pela Resolução SMA 154/17) - (OBS. 6: RESOLUÇÃO SMA Nº 48/2014 REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SIMA Nº 005, DE 18/01/2021)
Resolução SMA nº 49, de 28 de Maio de 2014.
Dispõe sobre os procedimentos para licenciamento ambiental com avaliação de impacto ambiental, no âmbito da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB. - (OBS.: REVOGA a Resolução SMA nº 54, de 30/11/2004 e disposições em contrário)
Resolução SMA nº 51, de 05 de Junho de 2014.
Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Conciliação Ambiental, e dá outras providências.
Resolução Conjunta SMA/SSRH nº 001, de 05 de Junho de 2014.
Define as áreas de intervenção do Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água - Programa Mata Ciliar, de que trata o Decreto nº 60.521, de 5 de junho de 2014.
Resolução SMA nº 52, de 10 de Junho de 2014.
Determina ao Secretário-Executivo do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA a execução do disposto no § 1º do artigo 4º da Deliberação CONSEMA Normativa nº 01/2014 - Publicidade à listagem dos Municípios aptos ao exercício do licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades de potencial impacto local.
Resolução SMA nº 61, de 14 de Julho de 2014.
Fixa procedimento para celebração dos Termos de Compromisso de Compensação Ambiental, e aprova os respectivos modelos, bem como os modelos dos Termos de Quitação Parcial e Definitivo de Compensação Ambiental, conforme estabelecido pelo Decreto nº 60.070, de 15 de janeiro de 2014. - (OBS.: REVOGA as Resoluções SMA nº 10, de 02/02/2012; nº 24, de 17/04/2012, e nº 107, de 08/11/2013).
Resolução Conjunta nº SS/SMA/SSRH/SAA nº 01, de 30 de julho de 2014
Institui o Comitê Estadual de Referência em Saúde Ambiental visando fortalecer a participação de instituições afins na promoção da saúde e na qualidade de vida e dá outras providências.
Resolução SMA nº 65, de 29 de Julho de 2014 - (OBS.: REVOGADA)
Altera dispositivos da Resolução SMA nº 048, de 26 de maio de 2014, que dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas. - (OBS.: RESOLUÇÃO SMA Nº 48/2014 REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SIMA Nº 005, DE 18/01/2021)
Resolução Conjunta SSRH/SMA nº 01, de 08 de agosto de 2014
Dispõe sobre as atribuições compartilhadas entre a Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídrico - SSRH e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SMA, para o aperfeiçoamento dos mecanismos legais de defesa das Áreas de Recuperação e de Proteção aos Mananciais – APRM, através do encaminhamento de projetos de leis específicas que definem as Áreas de Recuperação e de Proteção de Mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê.
Resolução SMA nº 70, de 02 de Setembro de 2014 - (OBS.: REVOGADA)
Define a metodologia a ser adotada em caráter experimental para a conversão das obrigações de reposição florestal e projetos de recomposição de vegetação na unidade padrão Árvore-Equivalente - AEQ, e dá outras providências para a implementação do Programa Mata Ciliar criado pelo Decreto nº 60.521, de 05 de junho de 2014. - (OBS.: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SMA Nº 72/15)
Resolução SMA nº 83, de 13 de Outubro de 2014
Altera dispositivos da Resolução SMA nº 048, de 26 de maio de 2014, que dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas. (OBS.: revoga o art.71 da Resolução SMA nº 048, de 26/06/2014)
Resolução SMA nº 92, de 14 de Novembro de 2014
Define as autorizações para manejo de fauna silvestre no Estado de São Paulo, e implanta o Sistema Integrado de Gestão de Fauna Silvestre - GEFAU. - (OBS.: Revoga Resolução SMA nº 25, de 30/03/2010 - Vide Resol. SMA nº 36/18)
Resolução SMA nº 93, de 14 de Novembro de 2014
Institui o Sistema Estadual de Rastreabilidade de Animais Silvestres.
Resolução SMA nº 94, de 14 de Novembro de 2014
Dispõe sobre o cadastramento dos empreendimentos de uso e manejo de fauna silvestre no Estado de São Paulo.
Resolução SMA nº 98 , de 17 de Dezembro de 2014.
Aprova o Regimento Interno da Câmara de Compensação Ambiental, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Resolução SMA nº 02, de 21 de Janeiro de 2015.
Estabelece as condições para a utilização, em caráter excepcional, do caranguejo uçá (Ucides cordatus) como recurso pesqueiro faunístico. - (OBS.: Esta resolução terá vigência até o dia 1º de dezembro de 2016)
Resolução SMA nº 19, de 07 de Abril de 2015.
Cria o projeto de Pagamentos por Serviços Ambientais Mata Ciliar, no âmbito do Programa de Nascentes. - (Republicado no DOE de 23/04/2015) - (OBS.: Vide alterações introduzidas pela Resol SMA nº 60, de 01/07/2016)
Resolução SMA nº 30, de 15 de maio de 2015 - (OBS.: REVOGADA)
Dispõe sobre os procedimentos relativos à suspensão da queima da palha da cana-de-açúcar, ditados pela Lei Estadual nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.700, de 11 de março de 2003. - (OBS.1: REVOGA a Resolução SMA nº 40, de 07/05/2014) - (OBs.2: Resol. SMA 30/15 REVOGADA pela Resolução SMA nº 15, de 11/02/2016)
Resolução SMA nº 32, de 19 de Maio de 2015.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Sistema de Informação e Gestão de Áreas Protegidas e de Interesse Ambiental do Estado de São Paulo - SIGAP.
Resolução SMA nº 45, de 23 de Junho de 2015.
Define as diretrizes para implementação e operacionalização da responsabilidade pós-consumo no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.- (OBS.: REVOGA as Resoluções SMA nº 38, de 02/08/2011; nº 11, de 09/02/2012, e nº 115, de 03/12/2013)
Resolução SMA nº 46, de 24 de Junho de 2015.
Dispõe sobre o Conselho Estadual de Monumentos Geológicos - CoMGeo-SP. - (OBS.: REVOGA a Resolução SMA nº 64, de 23/11/2011)
Resolução SMA nº 70, de 09 de Outubro de 2015
Autoriza o Coordenador da Coordenadoria de Parques Urbanos - CPU a outorgar autorização de uso a título precário, onerosa ou gratuita, de áreas internas dos parques urbanos, bem como de outras que também estejam sob a administração da Coordenadoria de Parques Urbanos - CPU, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para a realização de eventos, nas condições que especifica. - Republicada no DOE de 27/10/2015- (OBS.: vide alterações introduzidas pela Resol SMA nº53, de 31/05/2016)
Resolução SMA nº 72, de 22 de Outubro de 2015
Define a metodologia a ser adotada para a conversão das obrigações de reposição florestal e projetos de recomposição de vegetação na unidade padrão Árvore-Equivalente - AEQ, e dá outras providências para a implementação do Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água - Programa Nascentes, criado pelo Decreto nº 60.521, de 05 de junho de 2014, com as alterações dos Decretos nº 61.137, de 26 de fevereiro de 2015; nº 61.183, de 20 de março de 2015, e nº 61.296, de 03 de junho de 2015. - (OBS.: REVOGA A RESOLUÇÃO SMA Nº 70/14)
Resolução SMA Nº 04, de 12 de Janeiro de 2016 - (OBS.: REVOGADA pela Resol SMA nº 05/16)
Dispõe sobre a regularização ambiental de propriedades e posses rurais no âmbito do Programa de Regularização Ambiental - PRA no Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 15.684,de 14 de janeiro de 2015, regulamentada pelo Decreto nº 61.792, de 11 de Janeiro de 2016, e dá outras providências.- (OBS.: REVOGADA pela Resolução SMA nº 05, de 18/01/2016) - Vide Resolução SMA/SAA nº 01/2016
Resolução SMA nº 05, de 18 de Janeiro de 2016
Revoga a Resolução SMA nº 04, de 12 de janeiro de 2016
Resolução Conjunta SMA/SAA nº 1, de 29 de janeiro de 2016 - (OBS.: REVOGADA)
Dispõe sobre a regularização ambiental de propriedades e posses rurais no âmbito do Programa de Regularização Ambiental - PRA no Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 15.684/2015, regulamentada pelo Dec. nº 61.792/2016, e dá providências correlatas. - (OBS.1: Republicada no DOE de 02/02/2016)- (OBS.2: REVOGADA pela Resolução Conjunta SIMA/SAA Nº 01, de 05 de março de 2020)
Resolução SMA nº 15, de 11 de Fevereiro de 2016.- (OBS.: REVOGADA)
Dispõe sobre os procedimentos relativos à suspensão da queima da palha da cana-de-açúcar, ditados pela Lei Estadual nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.700, de 11 de março de 2003. - (OBS1.: Revoga a Resol.SMA nº 30/15) - (OBS.2: REVOGADA pela Resol.SMA nº 22/17)
Resolução Conjunta SMA/SUCEN nº 01, de 24 de Março de 2016.
Dispõe sobre a aprovação das “Diretrizes técnicas para a vigilância e controle da Febre Maculosa Brasileira no Estado de São Paulo - classificação de áreas e medidas preconizadas”, e dá outras providências.
Resolução SMA nº 30, de 24 de Março de 2016. - (OBS.: REVOGADA pela Resol SMA nº 121/17)
Dispõe sobre a localização das unidades descentralizadas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, bem como seus limites geográficos de atuação. (Obs.1: Republicada no DOE de 04/05/2016 - Obs.2: Vide alterações introduzidas pela Resolução SMA nº 02/17)
Resolução SMA nº 32, de 28 de Março de 2016.
Dispõe sobre os parâmetros mínimos para o monitoramento da qualidade da água relativos ao licenciamento da atividade da aquicultura e dá outras providências.
Resolução SMA nº 38, de 12 de Abril de 2016.
Dispõe sobre o Cadastro das Entidades Ambientalistas e sobre o Certificado de Reconhecimento de Entidade Ambientalista, no âmbito do Estado de São Paulo, estabelece regras para a eleição de entidades ambientalistas para o Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, e dá providências correlatas. (Obs: retroage seus efeitos a 1º de janeiro de 2016 e revoga as Resoluções SMA nº 75, de 27/10/2009 e nº 60, de 18/06/2010)
Resolução SMA nº 49, de 31 de Maio de 2016 - (OBS.: REVOGADA)
Altera dispositivos da Resolução SMA nº 48, de 26 de maio de 2014, que dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas. - (OBS.: RESOLUÇÃO SMA Nº 48/2014 REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SIMA Nº 005, DE 18/01/2021)
Resolução SMA nº 51, de 31 de Maio de 2016
Disciplina o procedimento de conversão de multa administrativa simples em serviço ambiental. - (OBs.: Vide alterações introduzidas pela Resol. SMA nºs 138/17, 155/17, 035/18, 205/18, 24/2020 e 28/2021)
Resolução SMA nº 53, de 31 de Maio de 2016.
Regulamenta os incisos III e IV do artigo 4º do Decreto Estadual nº 60.321, de 01 de abril de 2014, nos casos em que especifica e dá providências correlatas. - (OBS.: altera o § 1º do art.2º da Resolução SMA nº 70, de 09/10/2015)
Resolução SMA nº 57, de 05 de Junho de 2016
Publica a segunda revisão da lista oficial das espécies da flora ameaçadas de extinção no Estado de São Paulo. - (OBS.: Revoga a Resolução SMA nº 48, de 21/09/2004)
Resolução SMA nº 58, de 05 de Junho de 2016
Institui o Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais para Áreas de Soltura e Monitoramento de Fauna Silvestre - PSA ASMF, com o objetivo de incentivar a preservação e a recuperação de florestas nativas, no âmbito do Programa de Remanescentes Florestais.
Resolução SMA nº 60, de 01 de Julho de 2016
Altera dispositivos da Resolução SMA nº 19, de 07 de abril de 2015, que cria o projeto de Pagamentos por Serviços Ambientais Mata Ciliar, no âmbito do Programa de Nascentes.
Resolução Conjunta SMA/SES nº 01, de 1° de Julho de 2016 - (SES - Secretaria de Estado da Saúde)
Dispõe sobre a aprovação das “Diretrizes técnicas para a vigilância e controle da Febre Maculosa Brasileira no Estado de São Paulo - classificação de áreas e medidas preconizadas”, e dá outras providências.
Resolução Conjunta SAA/SMA nº 01, de 16 de setembro de 2016. - (OBS. REVOGADA)
Dispõe sobre autorização de queima controlada como instrumento fitossanitário para o controle emergencial e excepcional de surtos de “mosca-dos-estábulos” (Stomoxyx calcitrans) no Estado de São Paulo. - (OBS.: REVOGADA pela Resolução Conjunta SIMA/SAA nº 01, de 05/03/2020) - Vide Resolução SAA nº 38/2017
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Resolução SMA n° 79, de 29 de setembro de 2016
Dispõe sobre o funcionamento da Ouvidoria Ambiental do Estado de São Paulo, estabelece orientações quanto aos procedimentos de apuração preliminar de possíveis infrações disciplinares, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e de suas entidades vinculadas, e dá providências correlatas.
Resolução SMA nº 83 de 04 de Novembro de 2016 - (OBS.: REVOGADA)
Acrescenta dispositivo à Resolução SMA nº 048, de 26 de maio de 2014, que dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas. - (OBS.: RESOLUÇÃO SMA Nº 48/2014 REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SIMA Nº 005, DE 18/01/2021)
Resolução SMA nº 95, de 08 de Dezembro de 2016
Constitui Comitê de Integração dos Planos de Manejo com o objetivo de estabelecer diretrizes e procedimentos para a elaboração, revisão e implantação dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação estaduais.
Resolução SMA nº 98, de 14 de Dezembro de 2016
Dispõe sobre a suspensão das autuações e dos autos de infração ambiental, referentes às áreas de preservação permanente, reserva legal e de uso restrito, com uso rural consolidado, no período pré e pós implantação do Programa de Regularização Ambiental - PRA, e dá outras providências.
Resolução SMA nº 102, de 21 de Dezembro de 2016 - (OBS.: REVOGADA)
Disciplina o procedimento para publicações dos licenciamentos ambientais para as atividades que especifica. - (OBS.1: vide alterações introduzidas pela Resol. SMA nº 09/17) - (OBS.2: Revogada pela Resol.SIMA nº 007/2020)
Resolução SMA nº 104, de 26 de Dezembro de 2016
Altera dispositivos da Resolução SMA nº 088, de 19/12/2008, que define as diretrizes técnicas para o licenciamento de empreendimentos do setor sucroalcooleiro no Estado de São Paulo
Resolução SMA nº 1, de 10 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre os procedimentos relacionados à assinatura de convênios e avenças congêneres da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, institui e estabelece as finalidades do Grupo de Trabalho e Acompanhamento de Convênios - GTAC.
Resolução SMA Nº 2, de 10 de janeiro de 2017 - (OBS.: REVOGADA pela Resol SMA nº 121/17)
Altera e acrescenta dispositivo à Resolução SMA nº 030, de 24 de março de 2016, que dispõe sobre a localização das unidades descentralizadas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, bem como seus limites geográficos de atuação.
Resolução SMA nº 7, de 18 de janeiro de 2017
Dispõe sobre os critérios e parâmetros para compensação ambiental de áreas objeto de pedido de autorização para supressão de vegetação nativa, corte de árvores isoladas e para intervenções em Áreas de Preservação Permanente no Estado de São Paulo. – (OBS.1: Revoga as Resoluções SMA nº 86/09 e nº 84/13) - (OBS.2: vide alterações introduzidas pela Resol.SMA nº 20/17 e 206/18)
Resolução SMA nº 9, de 03 de Fevereiro de 2017
Altera dispositivo da Resolução SMA nº 102, 21 de dezembro de 2016, que disciplina o procedimento para publicações dos licenciamentos ambientais para as atividades que especifica.
Resolução SMA nº 10, de 08 de Fevereiro de 2017
Dispõe sobre a definição das atividades potencialmente geradoras de áreas contaminadas.
Resolução SMA nº 11, de 08 de Fevereiro de 2017
Dispõe sobre a definição das regiões prioritárias para a identificação de áreas contaminadas.
Resolução SMA nº 15, de 14 de Fevereiro de 2017 - (OBS.: REVOGADA)
Dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimento ou atividades relativas aos resíduos sólidos - (aterro sanitário, transbordo, processamento ou destinação final de resíduos sólidos)- (OBS.: REVOGADA pela Resolução SMA nº 117/17)
Resolução SMA nº 20, de 08 de Março de 2017
Altera a Resolução SMA nº 7, de 18 de janeiro de 2017, que dispõe sobre os critérios e parâmetros para compensação ambiental de áreas objeto de pedido de autorização para supressão de vegetação nativa, corte de árvores isoladas e para intervenções em Áreas de Preservação Permanente no Estado de São Paulo.
Resolução SMA nº 21, de 08 de Março de 2017
Disciplina o licenciamento ambiental dos Programas de Recuperação de Interesse Social - PRIS e das Habitações de Interesse Social – HIS, vinculadas aos Programas de Recuperação de Interesse Social - PRIS, no âmbito da legislação estadual de Proteção e Recuperação dos Mananciais. - (OBS.: Revoga a Resol.SMA nº 25/13)
Resolução SMA nº 22, de 17 de Março de 2017 - (OBS.: REVOGADA)
Dispõe sobre os procedimentos relativos à suspensão da queima da palha da cana-de-açúcar, ditados pela Lei Estadual nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.700, de 11 de março de 2003. - (OBs.1: REVOGA a Resol.SMA nº 15/16) - (OBs.2: REVOGADA PELA RESOL.SMA Nº 26/2018)
Resolução SMA nº 36, de 23 de Maio de 2017
Estabelece as diretrizes gerais para a caracterização e disposição terrestre de material dragado do leito dos corpos d’água. - (OBS.: revoga a Resol SMA nº 39/04)
Resolução SMA nº 38, de 31 de Maio de 2017
Estabelecem diretrizes e condições para o licenciamento e a operação da atividade de recuperação de energia proveniente do uso de Combustível Derivado de Resíduos Sólidos Urbanos - CDRU em Fornos de Produção de Clínquer.
Resolução SMA nº 46, de 08 de Junho de 2017
Dispõe sobre as análises dos cadastros ambientais rurais e de eventuais passivos ambientais, enquanto o Programa de Regularização Ambiental - PRA estiver pendente de implementação no Estado de São Paulo.
Resolução Conjunta SES/SMA/SSRH nº 01 de 28 de Junho de 2017
Disciplina o reuso direto não potável de água, para fins urbanos, proveniente de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário e dá providências correlatas.
Resolução SAA nº 38, de 3 de julho de 2017 - Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Cria o programa de controle e prevenção de surtos da mosca-dos-estábulos (Stomoxyx calcitrans) causador de dano à população ou à pecuária - (OBS.: Resol.SAA nº 5, de 18/01/2021, constitui GT para revisão de atos normativos, especialmente, o Programa de Controle e Prevenção de Surtos da Mosca-dos-Estábulos)
Resolução SMA nº 72, de 18 de Julho de 2017 - (OBS. REVOGADA)
Dispõe sobre os procedimentos para análise dos pedidos de supressão de vegetação nativa para parcelamento do solo, condomínios ou qualquer edificação em área urbana, e o estabelecimento de área permeável na área urbana para os casos que especifica. - (OBS.1: REVOGA a Resolução SMA nº 31/09) - (OBS.2: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SIMA Nº 80/20)
Resolução SMA nº 73, de 24 de Julho de 2017 - (OBS.: REVOGADA)
Acrescenta e altera dispositivos à Resolução SMA nº 48, de 26 de maio de 2014, que dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas. - (OBS.: RESOLUÇÃO SMA Nº 48/2014 REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SIMA Nº 005, DE 18/01/2021)
Resolução SMA nº 74, de 04 de Agosto de 2017
Dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica por fonte solar fotovoltaica.
Resolução SMA nº 81, de 18 de agosto de 2017
Dispõe sobre o estabelecimento de nexo causal na fiscalização e autuação do uso irregular de fogo em área agropastoril.
Resolução SMA nº 82, de 21 de agosto de 2017
Dispõe sobre os procedimentos de aplicação da Resolução CONAMA 303/02 em cumprimento a determinação judicial, repristina os efeitos da Resolução SMA 09/09 e altera alguns de seus dispositivos.
Resolução SMA nº 88, de 1 de setembro de 2017
Dispõe sobre os procedimentos para a instituição dos Conselhos Consultivos das unidades de conservação administradas pelos órgãos e entidades vinculadas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, bem como acerca da designação de seus membros e dos respectivos representantes titulares e suplentes e dá providências correlatas. - (OBS.: revoga a Resol. SMA nº 12/17)
Resolução SMA nº 117, de 29 de Setembro de 2017.
Estabelece condições para o licenciamento de aterros municipais no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. - (OBS.: Revoga a Resolução SMA nº 15/17)
Resolução SMA nº 121, de 09 de Outubro de 2017 - (OBS.: REVOGADA)
Dispõe sobre a localização das unidades descentralizadas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, bem como seus limites geográficos de atuação. - (OBS.1: Revoga as Resol. SMA nsº 30/16 e 02/17) - (OBs.2: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SMA Nº 22/2018)
Resolução SMA nº 138, de 30 de Outubro de 2017
Acrescenta e altera dispositivos à Resolução SMA nº 51, de 31 de maio de 2016, que disciplina o procedimento de conversão de multa administrativa simples em serviço ambiental.
Resolução SMA nº 146, de 08 de Novembro de 2017
Institui o Mapa de Biomas do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Resolução SMA nº 154 , de 05 de dezembro de 2017 - (OBS.: REVOGADA)
Altera dispositivo da Resolução SMA nº 48, de 26 de maio de 2014, que dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas, alterada pela Resolução SMA nº 73, de 24 de julho de 2017. - (OBS.: RESOLUÇÃO SMA Nº 48/2014 REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SIMA Nº 005, DE 18/01/2021)
Resolução SMA nº 155, de 05 de Dezembro de 2017
Acrescenta e altera dispositivos à Resolução SMA nº 51, de 31 de maio de 2016, que disciplina o procedimento de conversão de multa administrativa simples em serviço ambiental.
Resolução SMA nº 22, de 06 de Março de 2018 - (OBS.: REVOGADA)
Dispõe sobre a localização das unidades descentralizadas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, bem como seus limites geográficos de atuação. - (OBs.1: REVOGA a Resol. SMA nº 121/17) -_OBs. 2. Vide alterações introduzidas pela Resol.SMA nº 99/18) - (OBS.3: REVOGADA pela Resol.SIMA nº 31/19)
Resolução SMA nº 26, de 15 de Março de 2018 - (OBS.: REVOGADA)
Dispõe sobre os procedimentos relativos à suspensão da queima da palha da cana-de-açúcar, ditados pela Lei Estadual nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.700, de 11 de março de 2003. - (OBs.1: Revoga a Resol. SMA nº 22/17)- (OBs.2: REVOGADA pela Resol. SIMA nº 15/19)
Resolução SMA nº 29, de 21 de Março de 2018. - (OBS.: REVOGADA)
Estabelece normas para a realização de audiências públicas no processo de elaboração ou de revisão de planos de manejo das Unidades de Conservação da Natureza administradas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente ou pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo. - (OBS.: Revogada pela Resol. SMA nº 93/18)
Resolução SMA nº 35, de 29 de Março de 2018
Institui o Programa Ninhos, acrescenta e altera dispositivos da Resolução SMA nº 51, de 31 de maio de 2016, que disciplina o procedimento de conversão de multa administrativa simples em serviço ambiental. - (OBS.: vida alterações introduzidas pela Resol. SIMA nº 65/19)
Resolução SMA nº 36, de 29 de Março de 2018.
Dispõe sobre a Autorização de Manejo in Situ de animais silvestres prevista no artigo 6º da Resolução SMA nº 92, de 14 de novembro de 2014, e dá outras providências.
Resolução SMA nº 41, de 13 de Abril de 2018
Estabelece diretrizes para implementação do Módulo Reciclagem do Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos - SIGOR, e dá providências correlatas. - (OBS.: REVOGA a Resolução SMA n° 88/2013)
Resolução Conjunta SMA/FF nº 01, de 20 de Abril de 2018.
Institui o Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais para incentivar a conservação de vegetação nativa, a restauração ecológica e a adoção de sistemas produtivos sustentáveis em imóveis rurais - PSA Uso Múltiplo, no âmbito do Projeto “Recuperação e Proteção dos Serviços Relacionados ao Clima e Biodiversidade do Corredor Sudeste da Mata Atlântica do Brasil”.
Resolução SMA nº 57, de 17 de Maio de 2018.
Aprova o Plano de Manejo do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira - PETAR, Unidade de Conservação da Natureza de Proteção Integral, criada pelo Decreto nº 32.283, de 19 de maio de 1958, alterado pela Lei nº 5.973, de 23 de novembro de 1960, e dispõe sobre o seu regulamento.
Resolução SMA nº 59, de 18 de Maio de 2018
Institui o Projeto Parques Inteligentes, com o objetivo de fomentar parcerias, visando ao desenvolvimento do uso público nas áreas protegidas do Estado de São Paulo.
Resolução SMA nº 70, de 11 de Junho de 2018
Dispõe sobre o licenciamento ambiental de intervenções destinadas à conservação e melhorias de rodovias, e sobre o Programa de Gerenciamento de Risco - PGR e o Plano de Ação de Emergência - PAE para transporte de produtos perigosos em rodovias. - (OBS.: Revoga a Resol. SMA nº 81, de 01/12/1998)
Resolução SMA nº 83, de 03 de julho de 2018
Constitui Grupo de Trabalho para definição de estratégias estaduais a serem adotadas para a proteção de insetos polinizadores.
Resolução Conjunta SMA/SC nº 01, de 04 de Julho de 2018.
Institui o Programa SP Cultura nos Parques.
Resolução Conjunta SMA/SC nº 02 , de 04 de julho de 2018
Institui o Programa SP Circo nos Parques.
Resolução SMA nº 92, de 23 de julho de 2018
Dispõe sobre o Projeto de Monitoramento Ambiental por Imagens de Satélites – MAIS e dá providências correlatas.
Resolução SMA nº 93, de 26 de julho de 2018.
Revoga a Resolução SMA nº 29, de 21 de março de 2018.
Resolução Conjunta SAA/SMA nº 1, de 9 de agosto de 2018. (OBS.: REVOGADA)
Estabelece procedimentos para o controle populacional, manejo ou erradicação da espécie exótica invasora javali-europeu, de nome científico Sus scrofa, em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento com o porco doméstico, doravante denominados "javalis". (OBS.: REVOGADA pela Resolução SAA/SIMA nº 03/2019)
*1: Resol. SAA/SIMA nº 03/2019  Arquivo 1
Resolução SMA nº 99, de 21 de agosto de 2018. - (OBS.: REVOGADA)
Acrescenta dispositivo à Resolução SMA nº 22, de 06 de março de 2018, que dispõe sobre a localização das unidades descentralizadas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, bem como seus limites geográficos de atuação. - (OBS.: REVOGADA pela Resol. SIMA nº 031/2019)
Resolução SMA nº 104, de 29 de agosto de 2018.
Constitui Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de estratégias de gestão de fauna silvestre na área de abrangência dos municípios que especifica (municípios de atuação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) - Núcleo PCJ Piracicaba e Núcleo PCJ Campinas)
Resolução SMA nº 112, de 13 de setembro de 2018 - (OBS.: REVOGADA)
Institui, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o Comitê de Integração de Resíduos Sólidos, e dá outras providências. - (OBs.1: Revoga a Resol. SMA nº 151/17) - (OBs.2: REVOGADA pela Resol. SIMA nº 12/19)
Resolução SMA nº 123, de 25 de setembro de 2018.
Dispõe sobre a instituição do Plano Estadual de Ações Preventivas em Fiscalização Ambiental e do Comitê Gestor para sua execução, gestão e coordenação, e dá outras providências.
Resolução SMA nº 142, de 25 de outubro de 2018
Disciplina o método de análise dos pedidos de compatibilização entre as leis específicas e os planos diretores e as leis municipais de planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, no âmbito da Legislação das Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais, Lei Estadual nº 9.866, de 27 de novembro de 1997.
Resolução Conjunta SMA/SEE nº 01, de 22 de novembro de 2018
Estabelece procedimentos para realização de processo eleitoral para preenchimento das vagas de representantes das Instituições de Ensino Superior, das Câmaras Técnicas de Educação Ambiental dos Comitês das Bacias Hidrográficas e de movimentos sociais e organizações da sociedade civil para composição da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental - CIEA, mandato 2018-2020.
Resolução SMA nº 165, de 29 de novembro de 2018
Regulamenta o mecanismo de regularização da Reserva Legal dos imóveis rurais mediante compensação por meio de doação ao Poder Público de área localizada no interior de Unidade de Conservação de domínio público pendente de regularização fundiária, sob a gestão de órgãos da Administração Direta ou de entidades da Administração Indireta do Estado de São Paulo.
Resolução SMA nº 189, de 20 de dezembro de 2018
Estabelece critérios e procedimentos para exploração sustentável de espécies nativas do Brasil no Estado de São Paulo - (OBS.1: Revoga Resoluções SMA nº 14/2014 e nº 27/ 2010) - (OBS.2: vide alterações introduzidas pela Resol.SIMA nº 82/2020)- (Obs.3: vide Portaria CBF nº 07/2021)
Resolução SAA nº 59, de 21 de dezembro de 2018 - Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento - (OBS.REVOGADA)
Aprova o regulamento de normas e procedimentos para o monitoramento da cadeia produtiva do agrotóxico e afins de uso agrícola, referente ao Programa de Agrotóxicos e Afins de Uso Agrícola no Estado de São Paulo - (OBS.: REVOGADA PELA RESOL.SAA Nº 05/2022)
Resolução SAA nº 60, de 21 de dezembro de 2018 - Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento
Institui o Programa Estadual de Análise de Resíduos de Agrotóxicos e afins de uso agrícola em Produtos de Origem Vegetal – PEARA–POV, no Estado de São Paulo.
Resolução SAA nº 61, de 21 de dezembro de 2018 - Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento
Instituir o Programa de Agrotóxicos e Afins de Uso Agrícola no Estado de São Paulo
Resolução SMA nº 205, de 27 de dezembro de 2018.
Altera a Resolução SMA nº 51, de 31 de maio de 2016, que disciplina o procedimento de conversão de multa administrativa simples em serviço ambiental.
Resolução SMA nº 206, de 27 de dezembro de 2018.
Altera a Resolução SMA nº 7, de 18 de janeiro de 2017, que dispõe sobre os critérios e parâmetros para compensação ambiental de áreas objeto de pedido de autorização para supressão de vegetação nativa, corte de árvores isoladas e para intervenções em Áreas de Preservação Permanente no Estado de São Paulo.
Resolução Conjunta SIMA/CMIL nº 001, de 29 de janeiro de 2019 - SP
Institui o Grupo de Trabalho objetivando atualizar informações e recomendar soluções para minimização de riscos de barragens no Estado de São Paulo.
Resolução SIMA nº 10, de 12 de fevereiro de 2019 - (OBS.: Republicada no DOE de 19/02/2019 )
Altera dispositivos da Resolução SMA nº 121, de 20 de dezembro de 2013, que define, no âmbito da administração das unidades de conservação do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais – SEAQUA, critérios técnicos e diretrizes que deverão nortear o estabelecimento do zoneamento e da normatização da Área de Proteção Ambiental, de que trata o artigo 15, da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá providências correlatas.
Resolução SIMA nº 12, de 22 de fevereiro de 2019 - (OBS.: REVOGADA)
Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, o Comitê de Integração de Resíduos Sólidos, e dá outras providências. - (OBS.1: Revoga a Resol.SMA nº 112/2018) - (OBS.2: REVOGADA PELA RESOL.SIMA Nº 51/2020)
Resolução Conjunta SAA/SIMA Nº 01, de 12 de março de 2019 - (SICAR / PRA, etc.)
Dispõe sobre o detalhamento das atribuições das Secretarias de Agricultura e Abastecimento – SAA e de Infraestrutura e Meio Ambiente - SIMA, decorrentes do Decreto nº 64.131, de 11 de março de 2019, cria grupo de trabalho e dá providências correlatas.
Resolução SIMA nº 15, de 13 de março de 2019 - (OBS.: REVOGADA)
Dispõe sobre os procedimentos relativos à suspensão da queima da palha da cana-de-açúcar, ditados pela Lei Estadual nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.700, de 11 de março de 2003. - (OBS.1: Revoga a Resol.SMA nº 26/2018.) - (OBS.2: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SIMA Nº 26/2020
Resolução SIMA Nº 22, de 04 de abril de 2019
Dispõe sobre a instituição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Concessão de Uso de Bem Público. - (OBS.: vide alterações introduzidas pela Resol. SMA nº 91/2021)
Resolução Conjunta SAA/SIMA nº 2, de 29 de abril de 2019.
Define como espécie animal de peculiar interesse o javali (Sus scrofa) e seus híbridos e dá providências correlatas.
Resolução SIMA nº 31, de 13 de maio de 2019.
Dispõe sobre a localização dos Centros Técnicos Regionais e Núcleos de Gestão de Programas, da Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade, da Subsecretaria do Meio Ambiente, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, bem como seus limites geográficos de atuação. - (OBS.: REVOGA as Resoluções SMA nº 22/2018 e nº 99/2018)
Resolução Conjunta SIMA/SAA nº 003 de 01 de agosto de 2019
Estabelece procedimentos para o controle populacional, manejo ou erradicação da espécie exótica invasora javalieuropeu, de nome científico (Sus scrofa), em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento com o porco doméstico, doravante denominados "javalis".
Resolução SIMA nº 53, de 08 de agosto de 2019 - (OBS.: prevenção e gestão das crises hídricas)
Estabelece as condições de funcionamento da Unidade Executora do Projeto - UEP-BID, de Cooperação Técnica com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e dá providências correlatas.
Resolução SIMA nº 55, de 09 de agosto de 2019
Disciplina o licenciamento ambiental dos empreendimentos minerários de extração de areia na Várzea da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul e altera dispositivos da Resolução SMA nº 28, de 22 de setembro de 1.999. (OBS.: REVOGA as Resoluções SMA nº 42/1996 e Resol.SMA nº 20/1997)
Resolução SAA nº 29, de 16 de agosto de 2019 - Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento
Reconhece e Recomenda a utilização do "Regulamento de Boas Práticas e Bem-Estar Animal" da Confederação Nacional do Rodeio - CNAR, como apropriado para zelar pelo "bem-estar animal" dos bovinos e equinos participantes de prática desportiva.
Resolução SAA nº 30, de 26 de agosto de 2019 - Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento - (OBS.REVOGADA)
Altera dispositivos da Resolução SAA 59, de 21/12/2018, que aprova as normas e os procedimentos para o monitoramento da cadeia produtiva do agrotóxico e afins de uso agrícola. - (OBS.: REVOGADA PELA RESOL.SAA Nº 05/2022)
Resolução SAA nº 38, de 24 de setembro de 2019 - Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento - (OBS.: REVOGADAS)
Define responsáveis pela análise e aprovação de Cadastros Ambientais Rurais – CARs e projetos de adequação ambiental de imóveis rurais no âmbito do Programa de Regularização Ambiental
*1: Resol-SAA-44/2019 -REVOGADA pela 48/2019  Arquivo 1
*2: Resol-SAA-45/2019 -REVOGADA pela 48/2019  Arquivo 2
*3: Resol-SAA-46/2019 -REVOGADA pela 48/2019  Arquivo 3
Resolução SIMA nº 65, de 25 de setembro de 2019
Altera dispositivo da Resolução SMA nº 35, de 29 de março de 2018, que institui o Programa Ninhos.
Resolução SIMA nº 84, de 14 de novembro de 2019.
Dispõe sobre procedimentos para a proposta de novo limite do Parque Estadual do Juquery, unidade de conservação de proteção integral, localizada nos Municípios de Caieiras e Franco da Rocha.
Resolução SIMA nº 92, de 03 de dezembro de 2019.
Institui a Comissão Especial de Estudos para despoluição do Rio Pinheiros, no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente. - (OBS.: Revoga a Resolução SIMA nº 14/2019).
Resolução Conjunta SIMA/CMIL/SDE nº 01, de 03 de dezembro de 2019 - (OBS.: REVOGADA)
Institui o Comitê de Acompanhamento das ações relacionadas à segurança de barragens do Estado de São Paulo, inseridas na Politica Nacional de Segurança de Barragens - PNSB. - (OBS.: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA SIMA/CMIL/SDE Nº 01, DE 09/04/2020)
Resolução SAA nº 48, de 06 de dezembro de 2019 - Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento
Define responsáveis pela análise e aprovação de Cadastros Ambientais Rurais – CARs e projetos de adequação ambiental de imóveis rurais no âmbito do Programa de Regularização Ambiental – PRA - (OBS.: Revoga as Resoluções SAA-38, de 24/9/2019; SAA-44, de 18-10-2019; SAA-45, de 1°/11/2019; e SAA-46, de 6/11/2019)
Resolução SAA nº 49, de 12 de dezembro de 2019 - Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento - (OBS.: REVOGADA)
Dispõe sobre a gestão do Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado de São Paulo – SICAR - SP e a regularização ambiental de imóveis rurais, nos termos da Lei federal 12.651/12, bem como sobre a prestação de informações e atendimento às demandas referentes ao referido sistema, e dá providências correlatas. - (OBS.1: Revoga a Resolução SAA-17 de 11/6/2019) - (OBS.2: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SAA Nº 12/2020)
Resolução Conjunta SH/SIMA - 001/2019, de 16 de dezembro de 2019.
Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho para propor meios e instrumentos voltados ao aperfeiçoamento da orientação e apoio técnicos relacionados aos aspectos de regularização fundiária, ambiental, infraestrutura e licenciamento de núcleos habitacionais de interesse social.
Resolução SIMA nº 007, de 31 de janeiro de 2020.
Disciplina a publicidade dos atos no processo de licenciamento ambiental. - (OBS.: Revoga a Resolução SMA nº 102/2016)
Resolução SIMA nº 08, de 03 de fevereiro de 2020.
Institui o Comitê de Integração de Apoio às Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia do Alto Tietê. - (OBS.: Revoga a Resolução SMA nº 28/2018)
Resolução Conjunta SES/SIMA Nº 01, de 13 de fevereiro de 2020.
Disciplina o reúso direto não potável de água, para fins urbanos, proveniente de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário e dá providências correlatas.
Resolução SIMA nº 12, de 27 de fevereiro de 2020.
Implanta e organiza os Polos Regionais da Operação Corta-Fogo nas Unidades de Conservação e demais Áreas Naturais Protegidas do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Resolução SIMA nº 16, de 03 de março de 2020
Regulamenta a organização e o funcionamento da Câmara Técnica de Assuntos Florestais - CTAF, e dá outras providências. - (OBS.: Revoga as Resoluções SMA nºs 81/2008 e 38/2010)
Resolução Conjunta SIMA/SAA nº 01, de 05 de março de 2020
Revoga a Resolução Conjunta SMA/SAA nº 1, de 29 de janeiro de 2016
Resolução SAA nº 12, de 05 de março de 2020
Dispõe sobre a gestão do Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado de São Paulo – SICAR-SP e a regularização ambiental de imóveis rurais, nos termos da Lei federal 12.651, de 25-05-2012, bem como sobre a prestação de informações e atendimento às demandas referentes ao referido sistema e dá providências correlatas. - (OBS.: Revoga Resolução SAA nº 49/19)
Resolução SIMA nº 17, de 06 de março de 2020
Define, no âmbito da administração das unidades de conservação do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA, procedimentos, critérios técnicos e diretrizes para o estabelecimento de corredores ecológicos, de que tratam a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e o Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e dá providências correlatas.
Resolução SIMA nº 24, de 23 de março de 2020
Altera e acrescenta dispositivos à Resolução SMA nº 51, de 31 de maio de 2016, que disciplina o procedimento de conversão de multa administrativa simples em serviço ambiental.
Resolução SIMA nº 26, de 24 de março de 2020 - (OBS.: REVOGADA)
Dispõe sobre os procedimentos relativos à suspensão da queima da palha da cana-de-açúcar, ditados pela Lei Estadual nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.700, de 11 de março de 2003. - (OBS.1: Revoga a Resolução SIMA nº 15/2019) - (OBS.2: REVOGADA PELA Resolução SIMA nº 35, de 15/04/2021)
Resolução Conjunta SIMA/CMIL/SDE nº 01, de 09 de abril de 2020.
Institui Comitê de Acompanhamento das ações relacionadas à segurança de barragens do Estado de São Paulo, inseridas na Politica Nacional de Segurança de Barragens - PNSB. - (OBS.: Revoga a Resolução Conjunta SIMA/CMIL/SDE n° 01, de 03/12/2019)
Resolução SIMA nº 28, de 17 de abril de 2020
Dispõe sobre os critérios para a concessão de autorizações em caráter emergencial para a atividade de implantação de roças tradicionais praticadas por povos e comunidades tradicionais no Estado de São Paulo, em resposta à Pandemia de COVID-19 (Novo Coronavirus).
Resolução SIMA nº 29, de 29 de abril de 2020
Dispõe sobre procedimentos para o licenciamento ambiental dos Sistemas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica no território do Estado de São Paulo. - (OBS.: Revoga a Resolução SMA nº 05/2007)
Resolução SIMA nº 37, de 16 de junho de 2020
Institui procedimentos para implantação e funcionamento dos Grupos de Fiscalização Integrada – GFIs, no território regido por Lei Específica da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquery – APRM-AJ.
Resolução SIMA nº 38, de 16 de junho de 2020
Institui procedimentos para implantação e funcionamento dos Grupos de Fiscalização Integrada – GFIs, no território regido por Lei Específica da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras – APRM-ATC. - (OBS.: Republicada no DOE de 18/06/2020)
Resolução SIMA nº 39, de 16 de junho de 2020
Institui procedimentos para implantação e funcionamento dos Grupos de Fiscalização Integrada – GFIs, no território regido por Lei Específica da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga – APRMG/Sudoeste. - (OBS.: Republicada no DOE de 18/06/2020)
Resolução SAA nº 39, de 22/07/2020 - Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento
Dispõe sobre criação do Programa Paulista de Fitossanidade e Segurança Alimentar da Cultura da Banana
Resolução SIMA nº 47, de 06 de agosto de 2020
Estabelece diretrizes e condições para o licenciamento de unidades de preparo de Combustível Derivado de Resíduos Sólidos - CDR e da atividade de recuperação de energia proveniente do uso de CDR. - (OBS.: Revoga a Resol.SMA nº 75/08)
Resolução SIMA nº 48, de 06 de agosto de 2020
Define requisitos para a aprovação de projetos de restauração ecológica, e dá outras providências para a Implementação do Programa Nascentes, cuja organização foi estabelecida pelo Decreto nº 62.914, de 08 de novembro de 2017. - (OBS.: Revoga a Resol.SMA nº 157/17 e Resol.SMA nº 40/18)- Republicada no DOE de 13/08/2020
Resolução SIMA nº 50, de 12 de agosto de 2020
Estabelece critérios para o procedimento de regularização fundiária, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, no âmbito dos órgãos e entidades vinculadas à Secretaria de Estado Infraestrutura e Meio Ambiente.
Resolução SIMA nº 51, de 12 de agosto de 2020
Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, o Comitê de Integração de Resíduos Sólidos, e dá outras providências. - (OBS.: Revoga a Resol.SIMA nº 12/19) - Republicada no DOE de 20/08/2020
Resolução SIMA nº 69, de 08 de setembro de 2020
Dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental das atividades de compostagem e vermicompostagem de resíduos orgânicos compostáveis de baixo impacto ambiental, sob condições determinadas. - (OBS.: REVOGA Resolução SMA nº 102/2012)
Resolução SIMA nº 73, de 16 de setembro de 2020
Altera dispositivos da Resolução SMA nº 32, de 03 de abril de 2014, que estabelece as orientações, diretrizes e critérios sobre restauração ecológica no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Resolução Conjunta SAA/SIMA nº 03, de 16 de setembro de 2020
Dispõe sobre as medidas de regeneração, de recomposição e de acompanhamento da vegetação nativa, bem como as de compensação da Reserva Legal, nos Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas – PRADAs, no âmbito do Programa de Regularização Ambiental dos imóveis rurais no Estado de São Paulo - PRA, disciplinado pela Lei estadual nº 15.684, de 14 de janeiro de 2015, e pelo Decreto estadual nº 64.842, de 05 de março de 2020. - (OBS.1: REPUBLICADA no DOE de 18/09/2020) - (OBS.2: Vide Resol-SAA-SIMA-02/2021 - prorrogação do prazo)
Resolução SAA nº 55, de 18 de setembro de 2020
Dispõe sobre orientações, critérios e procedimentos para, no âmbito do Programa Agro Legal, regularizar a Reserva Legal dos imóveis rurais no Estado de São Paulo, não localizados em Unidades de Conservação de domínio público e em territórios de povos indígenas e comunidades tradicionais, segundo o disposto nos artigos 67 e 68 da Lei federal 12.651/12 e 27 e 32 da Lei estadual 15.684/15 e nos Decretos 65.182/2020 de 16-09-2020 e 64.131, de 11-03-2020.
Resolução Conjunta SAA/SIMA Nº 4, de 29 de setembro de 2020.
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Prevenção, Monitoramento e Controle do javali (Sus scrofa Linnaeus, 1758)
Resolução SIMA nº 80, de 16 de outubro de 2020
Dispõe sobre os procedimentos para análise dos pedidos de supressão de vegetação nativa para parcelamento do solo, condomínios ou qualquer edificação em área urbana, e o estabelecimento de área permeável na área urbana para os casos que especifica. - (OBS.: Revoga a Resol.SMA nº 72/17)
Resolução SIMA nº 82, de 20 de outubro de 2020
Altera e acrescenta dispositivos à Resolução SMA nº 189, de 20 de dezembro de 2018, que estabelece critérios e procedimentos para exploração sustentável de espécies nativas do Brasil no Estado de São Paulo.
Resolução SIMA nº 86, de 22 de outubro de 2020
Regulamenta os procedimentos para a integração das autorizações, alvarás de licenças e licenças ambientais com as outorgas, declarações e cadastros de uso e interferências em recursos hídricos. - (OBS.: Republicado no DOE de 06/11/2020)
Instrução Normativa Conjunta nº SDA-MAPA/ANVISA-INC nº 3, de 22 de outubro de 2020
Define os procedimentos para o monitoramento e a fiscalização quanto à utilização e ao recolhimento dos estoques remanescentes de produtos à base do ingrediente ativo Paraquat em posse dos agricultores brasileiros, para o manejo dos cultivos na safra agrícola 2020/2021.
Resolução SIMA nº 98, de 26 de novembro de 2020
Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Proteção dos Primatas Paulistas - Pró-Primatas Paulistas.
Resolução Conjunta SIMA/SFP nº 01, de 03 de dezembro de 2020
Convalida as indicações das áreas e dos Municípios atendidos pelo Programa Pró-Conexão nos anos de 2014, 2015, 2017, 2018 e 2019; das metas de instalação de ramais intradomiciliares; das despesas totais com a execução das obras e serviços; e os valores despendidos pelo Estado no âmbito do Programa, nos termos do artigo 11º do Decreto n° 58.208, de 12 de julho de 2012.
Resolução SAA nº 73, de 14 de dezembro de 2020
Estabelece prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental aos proprietários e possuidores de imóveis rurais do Estado de São Paulo
Resolução SIMA nº 05, de 18 de janeiro de 2021
Dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas e dá providências correlatas. - (OBS.1: Revoga a Resol. SMA nº 48/2014) - (OBS.2: vide alterações introduzidas pela Resol. SIMA nº 44/2022)
Resolução SIMA nº 11, de 03 de fevereiro de 2021
Cria a categoria de empreendimento de fauna silvestre “Meliponário” e dispõe sobre os procedimentos autorizativos para o uso e manejo de abelhas-nativas-sem-ferrão no Estado de São Paulo. - (OBS.1: vide prorrogação do prazo Resol. SIMA nº 89/2021) - (OBS.2: vide prorrogação do prazo Resol. SIMA nº 001/2022)
Resolução SAA nº 13, de 23 de fevereiro de 2021
Estabelece as normas técnicas, procedimentos, critérios e mecanismos de avaliação de desempenho e monitoramento de ações, denominadas Cidadania no Campo - Município Agro - (OBS.1: Revoga Resoluções SAA nºs 40, de 27/09/2019, SAA - 8, de 21/02/2020; SAA - 31, de 08/07/2020 e SAA - 37, de 10/07/2020) - (OBS.2.: Vide alterações introduzidas pela Resol-SAA-77/2021)
Resolução SAA nº 15, de 26 de fevereiro de 2021
Aprova Manual Operacional detalhando as normas técnicas, os procedimentos, os critérios, os mecanismos de avaliação de desempenho e monitoramento de ações e os documentos referenciais para execução do \"Cidadania no Campo - Município Agro”
Resolução Conjunta SAA/SIMA nº 02, de 18 de março de 2021
Prorroga o prazo estabelecido no caput do artigo 8º da Resolução Conjunta SAA/SIMA nº 03, de 16 de setembro de 2020, que dispõe sobre as medidas de regeneração, de recomposição e de acompanhamento da vegetação nativa, bem como as de compensação da Reserva Legal, nos Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas – PRADAs, no âmbito do Programa de Regularização Ambiental dos imóveis rurais no estado de São Paulo – PRA
Resolução SIMA nº 27, de 22 de março de 2021
Institui o Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR do Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos - SIGOR, estabelece diretrizes para sua implementação e dá providências correlatas.
Resolução SIMA nº 28, de 22 de março de 2021
Acrescenta e altera dispositivos da Resolução SMA nº 51, de 31 de maio de 2016, que disciplina o procedimento de conversão de multa administrativa simples em serviço ambiental.
Resolução SIMA nº 30, de 29 de março de 2021
Institui procedimentos para implantação e funcionamento do Grupo de Fiscalização Integrada - GFI, no território regido por Lei Específica de Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings - APRMB.
Resolução SIMA nº 35, de 15 de abril de 2021 - (OBS. REVOGADA)
Dispõe sobre os procedimentos relativos à suspensão da queima da palha da cana-de-açúcar, ditados pela Lei Estadual nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.700, de 11 de março de 2003 - (OBS.1: Revoga a Resolução SIMA nº 26/2020) - (OBS.2: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SIMA nº 32/2022)
Resolução conjunta SES/SIMA/SAA–001, de 23 de abril de 2021
Apresenta Plano de Contingência e institui Grupo Interinstitucional para gestão integrada de riscos associados a florações de microalgas tóxicas em águas do litoral paulista e dá providencias decorrentes.
Resolução SIMA nº 51, de 04 de maio de 2021
Declara como atividades essenciais os trabalhos de prevenção e combate aos incêndios florestais realizados pelas unidades de conservação e demais áreas naturais protegidas.
Resolução SAA nº 37, de 20 de maio de 2021 - Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Dispõe sobre o reconhecimento e recomendação do “Regulamento de Boas Práticas e Bem-Estar Animal” da Confederação Nacional do Rodeio - CNAR
Resolução SAA nº 41, de 28 de maio de 2021 - Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Estabelece os procedimentos para a vigilância epidemiológica, trânsito e destinação de carcaças de javalis, SUS scrofa e seus híbridos, no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências. - (OBS.: vide alterações introduzidas pela Resol.SAA nº 51/2021 e pela Resol.SAA nº 76/2021)
Portaria CFB nº 07, de 02 de junho de 2021 - Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB)
Dispõe sobre o Protocolo de Monitoramento das áreas submetidas à Exploração Agroflorestal em Áreas de Preservação Permanente – APP e Reserva Legal – RL de que tratam os artigos 12 e 32 da Resolução SMA nº 189, de 20 de dezembro de 2018.
Resolução SIMA nº 63, de 10 de junho de 2021 - (OBS.: REVOGADA)
Estabelece procedimento para análise do processo de licenciamento da atividade de preparo de resíduos para coprocessamento em fornos de clínquer. - (OBS.1: vide Resol.SIMA nº 76, de 08/07/2021, que suspende por 30 dias os efeitos da Resol. SIMA nº 63/2021) - (OBS.:2: REVOGADA PELA Resolução SIMA nº 84, de 09/08/2021)
Resolução SIMA nº 74, de 08 de julho de 2021
Institui o Projeto Piloto de Proteção das Microbacias do Rio Pardo e dá outras providências.
Resolução SIMA nº 76, de 08 de julho de 2021
Suspende por 30 (trinta) dias os efeitos da Resolução SIMA nº 63, de 10 de junho de 2021, que estabelece procedimento para análise do processo de licenciamento da atividade de preparo de resíduos para coprocessamento em fornos de clínquer
Resolução SAA nº 51, de 26 de julho de 2021 - Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Altera a Resolução SAA nº 41/2021, que estabelece os procedimentos para a vigilância epidemiológica, trânsito e destinação de carcaças de javalis, Sus scrofa e seus híbridos, no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências
Resolução SIMA nº 84, de 09 de agosto de 2021 - (OBS.: REVOGADA)
Estabelece procedimento para análise do processo de licenciamento da atividade de preparo de resíduos para coprocessamento em fornos de clínquer. - (OBS.1: Revoga a Resolução SIMA nº 63/2021) - (OBS.2: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SIMA Nº 145/2021)
Resolução SAA nº 54, de 17 de agosto de 2021 - Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Estabelece procedimentos a serem observados, no âmbito da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, na análise e aprovação de Cadastros Ambientais Rurais - CARs
Resolução SAA nº 55, de 20 de agosto de 2021 - Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Dispõe sobre o reconhecimento e recomendação do “Regulamento de Boas Práticas e Bem-Estar Animal" da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha - ABQM, como apropriado para zelar pela segurança e bem-estar dos equinos e bovinos participantes de práticas esportivas equestres.
Resolução SIMA nº 89, de 26 de agosto de 2021
Prorroga o prazo estipulado na Resolução SIMA n° 11, de 03 de fevereiro de 2021, para os criadores de abelhas-nativas-semferrão - ANSF regularizarem o plantel préexistente e requererem, via Sistema Integrado de Gestão da Fauna Silvestre - GEFAU, a Autorização de Uso e Manejo de Fauna Silvestre na categoria Meliponário, no Estado de São Paulo
Resolução SIMA nº 91, de 27 de agosto de 2021.
Altera dispositivos da Resolução SIMA nº 22, de 04 de abril de 2019, que dispõe sobre a instituição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Concessão de Uso de Bem Público.
Resolução SAA nº 64, de 23 de setembro de 2021 - Secretaria de Agricultura e Abastecimento - (OBS. REVOGADA)
Institui Grupo de Trabalho para a apresentação de critérios, a serem submetidos à deliberação do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, para a aplicabilidade concreta do artigo 61-A, § 14, da Lei federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, às margens do Rio Ribeira de Iguape, no território paulista. - (OBS.: REVOGADA PELA RESOL.SAA Nº 03/2022)
Resolução SIMA nº 94, de 01 de setembro de 2021
Institui o Grupo de Trabalho, objetivando definir estratégias para minimizar os impactos no Rio Tietê à jusante da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP, decorrente do carreamento de resíduos sólidos e sedimentos, e revoga Resolução que especifica. - (OBS.: Revoga a Resolução SIMA nº 44/2019)
Resolução Conjunta SAA/SIMA nº 03, de 10 de setembro de 2021
Dispõe sobre o detalhamento das atribuições das Secretarias de Agricultura e Abastecimento – SAA e de Infraestrutura e Meio Ambiente – SIMA referentes à Exploração Sustentável de Espécies Nativas do Brasil no Estado de São Paulo, regulamentada pela Resolução SMA 189/2018
Resolução SIMA nº 104, de 16 de setembro de 2021
Institui o Projeto Verão no Clima, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente. - (OBS.: Revoga a Resolução SMA nº 065/2018)
Resolução SAA/SIMA nº 04, de 1º de outubro de 2021
Aprova o Manual Técnico Operacional - Volume I com as orientações, as diretrizes e os critérios aplicáveis à recomposição da vegetação nativa, para regularização ambiental dos imóveis rurais, os procedimentos para sua aplicação e contribui para alcance dos objetivos do Decreto nº 65.881 de 20 de julho de 2021, e dá providências correlatas.
Resolução SIMA nº 108, de 06 de outubro de 2021
Altera a Resolução SMA n° 74, de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a inexigibilidade de licenciamento ambiental para as atividades que especifica.
Resolução SAA nº 76, de 22 de outubro de 2021 - Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Altera a Resolução SAA nº 41/2021, que estabelece os procedimentos para a vigilância epidemiológica, trânsito e destinação de carcaças de javalis, Sus scrofa e seus híbridos, no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências
Resolução SAA nº 77, de 27 de outubro de 2021 - Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Altera dispositivo da Resolução SAA nº 13, de 23 de fevereiro de 2021, que Estabelece as normas técnicas, procedimentos, critérios e mecanismos de avaliação de desempenho e monitoramento de ações, denominadas Cidadania no Campo - Município Agro.
Resolução SIMA nº 125, de 19 de novembro de 2021
Regula os procedimentos técnicos e administrativos necessários para a supressão de vegetação em componentes e em área a jusante de barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais.
Resolução SAA nº 84, de 19 de novembro de 2021 - Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Institui no âmbito da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo o Projeto \"Produtos Artesanais e Tradicionais do Agro de São Paulo\"
Resolução SIMA nº 141, de 20 de dezembro de 2021
Aprova a Política de Propriedade Intelectual do Instituto de Pesquisas Ambientais - IPA, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.
Resolução SIMA nº 145, de 22 de dezembro de 2021
Estabelece procedimento para análise do processo de licenciamento da atividade de preparo de combustível derivado de resíduos perigosos para coprocessamento em fornos de clínquer. - (OBS.: Revoga a Resolução SIMA nº 84, de 09/08/2021)
Resolução SIMA nº 146, de 27 de dezembro de 2021
Institui o Comitê Técnico para avaliar o Sistema de Abastecimento da Região da Macrometrópole Paulista, e dá outras providências.
Resolução SAA nº 03, de 19 de janeiro de 2022 - Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Revoga a Resolução SAA nº 64-2021, que institui Grupo de Trabalho para a apresentação de critérios, a serem submetidos à deliberação do Conselho Estadual do Meio Ambiente-CONSEMA, para a aplicabilidade concreta do artigo 61-A, §14, da Lei federal nº12.651,de 25 de maio de 2012, às margens do Rio Ribeira de Iguape, no território paulista.
Resolução SAA nº 05, de 21 de janeiro de 2022 - Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Aprova as normas e os procedimentos para o cadastramento da cadeia produtiva dos agrotóxicos e afins de uso fitossanitário em área agrícola - (OBS.: Revoga as Resoluções SAA nº 59, de 21/12/2018, e nº 30, de 26/08/2019)
Resolução SAA nº 08 de 21 de janeiro de 2022 - Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Dispõe sobre os demonstrativos da situação das informações declaradas no Cadastro Ambiental Rural – CAR no Estado de São Paulo.
Resolução SIMA nº 001, de 04 de fevereiro de 2022
Prorroga o prazo estipulado na Resolução SIMA n° 11, de 03 de fevereiro de 2021, para os criadores de abelhas-nativas-sem-ferrão - ANSF regularizarem o plantel pré-existente e requererem, via Sistema Integrado de Gestão da Fauna Silvestre - GEFAU, a Autorização de Uso e Manejo de Fauna Silvestre na categoria Meliponário, no Estado de São Paulo.
Resolução SAA nº 16, de 16 de fevereiro de 2022 - Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Estabelece os procedimentos de verificação das conformidades e da inocuidade dos produtos de origem animal comestíveis e da água de abastecimento dos estabelecimentos com registro no Serviço de Inspeção do Estado de São Paulo (SISP), assim como de matérias primas, ingredientes e aditivos utilizado em sua produção por meio da coleta de amostras para ensaios laboratoriais e dá providências correlatas.
Resolução Conjunta SAA/SIMA/SJC nº 01, de 15 de fevereiro de 2022
Institui o Certificado da Transição Agroecológica que visa estimular à Agroecologia e Produção Orgânica no Estado de São Paulo, para o uso sustentável dos recursos naturais e aumento da oferta e consumo de alimentos saudáveis e dá outras providências
Resolução SAA nº 34, de 29 de março de 2022 - Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Institui os mapas e as bases espaciais de referência a serem disponibilizados para consulta pública de forma integrada ao SICAR-SP - Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado de São Paulo, conforme o disposto no artigo 5° do Decreto estadual nº 65.182 de 16 de setembro de 2020.
Resolução SIMA nº 026, de 29 de março de 2022
Acrescenta dispositivo à Resolução SMA nº 74, de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a inexigibilidade de licenciamento ambiental para as atividades que especifica.
Resolução SIMA nº 027, de 30 de março de 2022
Disciplina os procedimentos de celebração de convênios com Municípios paulistas, no âmbito do Sistema Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais – Operação Corta Fogo.
Resolução SIMA nº 028, de 30 de março de 2022
Disciplina os procedimentos de celebração de convênios com Municípios paulistas, no âmbito da Política Estadual de Resíduos Sólidos.
Resolução SIMA nº 032, de 20 de abril de 2022
Dispõe sobre os procedimentos relativos à suspensão da queima da palha da cana-de-açúcar, ditados pela Lei Estadual nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.700, de 11 de março de 2003. - (OBS.: revoga a Resolução SIMA nº 35, de 15/04/2021)
Resolução SIMA nº 44, de 20 de maio de 2022
Acrescenta e altera dispositivos da Resolução SIMA nº 05, de 18 de janeiro de 2021, que dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas.
Resolução SIMA nº 45, de 27 de maio de 2022
Organiza a Unidade de Coordenação do “Programa REFLORESTA-SP”, prevista no artigo 3º do Decreto estadual nº. 66.550, de 07 de março de 2022, e dá outras providências.
Resolução SAA nº 50, de 03 de junho de 2022 - Secretaria da Agricultura e Abastecimento
Aprova a minuta-padrão do Termo de Compromisso da Adequação Ambiental – TCA, voltado aos imóveis rurais cujos proprietários ou possuidores não venham a aderir ao Programa de Regularização Ambiental – PRA.
Resolução SAA Nº 51, de 03 de junho de 2022 - Secretaria da Agricultura e Abastecimento
Aprova a minuta-padrão do Termo de Compromisso do Programa de Regularização Ambiental – TCPRA, previsto na Lei Estadual nº 15.684, de 14 de janeiro de 2015.
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